DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: INPULSO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará, sendo possível a aplicação da Lei 14.133 de 2021, no que se refere ao regime jurídico dos contratos, de forma complementar a norma específica naquilo que for estritamente necessário; OBJETO: Realização de patrocínio para divulgação da marca institucional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) em eventos e projetos de terceiros, que promovam a imagem e ações do governo na área da saúde, com a divulgação de sua atuação, de programas e de políticas públicas, fortalecendo a comunicação com a sociedade, sob organização ou propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, independentemente de sua transcrição; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20747.03.339039.2.636.2200088.1 - 678397; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 21/08/2025; SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Ana Paula Bello Luz.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 39.599,98; PROCESSO Nº: 24001.029182/2025-15 / SUITE / SESA OBJETO: os serviços de desinsetização, desratização e manutenção preventiva contra animais e insetos sinantrópicos (ratos, baratas, percevejos, aranhas, escorpiões e formigas) e descupinização, controle de vetores e pragas domésticas , em uma área de 34.791m², com o fornecimento de armadilhas luminosas em forma de comodato para Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Albert Sabin, como instituição de saúde dedicada ao atendimento de crianças, enfrenta constantemente desafios relacionados à manutenção de um ambiente seguro e saudável para seus pacientes, familiares e funcionários. Nesse contexto, surge a necessidade de contratação de serviços especializados de desinsetização, desratização, descupinização e controle de vetores e pragas domésticas, visando garantir a eliminação eficaz de insetos, roedores e outros animais sinantrópicos que possam representar riscos à saúde pública dentro da instalações do hospital. 5.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações complementar Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 39.600,00 ( trinta e nove mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.2 4200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AJ SERVICOS LTDA DISPENSA: 11/08/2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 11/08/2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7°, da Lei Estadual n° 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual n° 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar n° 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal n° 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual n° 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS n° 2.436, de 21 de setembro de 2017; OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA:05/08/2025 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Naumi Gomes de Amorim.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº74/2025