DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.921.771/0001-00, com sede na Rua Rufino Alencar, nº 134, bairro Centro, CEP: 60.020-180, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , sociedade empresarial, CNPJ n° 07.047.251/0001-70, com sede e foro jurídico nesta capital, na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP nº 60.135-040, Fortaleza/CE. OBJETO: Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Além do disposto no presente contrato, aplicam-se às partes as normal da ANEEL, a Lei 14.133/2021, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei n° 13.460/2017 e, subsidiariamente, o Código Civil Brasileiro FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o disposto no contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200005.11.334.273.20269.03.339039.02.7149200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho e THAMIRES KARLA SILVA FELIX DE ALENCAR - Representante Legal da CONTRATADA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 59000.000840 / 2025-81 PRÉ RESERVA N° 1397542000 OBJETO: Tem por objeto a contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, organizadora do seminário Futura Trends – “Saúde Mental e Novas Tecnologias:Transformando Ansiedade em Poder” , a ser realizado em Fortaleza, no dia 28 de agosto de 2025. JUSTIFICATIVA: A presente despesa justifica-se em razão da necessidade permanente de capacitação das equipes da Secretaria do trabalho, considerando a especificidade do Seminário Futura Trends 2025: “SAÚDE MENTAL E NOVAS TECNOLOGIAS. TRANSFORMANDO ANSIEDADE EM PODER. Os impactos das novas tecnologias na liderança, nos talentos, nas políticas de inovação, criatividade, e na produtividade nos processos dos governos e das organizações”. VALOR GLOBAL: R$ 14.300,00 ( quatorze mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20224.03.339039.1.5009100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ sob o n° 06.913.315/0001-06, com endereço em Rua Central-3, n° 561, Distrito industrial I, Galpão I, Andar I, Sala 01, Maracanaú/Ceará, CEP 61.939-070 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/21 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000840/2025-81, a contratação da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.913.315/0001-06, com endereço em Rua Central-3, n° 561, Distrito industrial I, Galpão I, Andar I, Sala 01, Maracanaú/Ceará, CEP 61.939-070, que ministrará seminário com o tema FUTURA TRENDS 2025, “Saúde Mental e Novas Tecnologias: Transformando Ansiedade em Poder”, que será realizada no dia 28 de agosto de 2025, no Teatro RioMar Fortaleza, pelo valor global de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), de acordo com a Proposta acostada aos autos do processo. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei n° 14.133/2021 o ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação proferido por mim, Vladyson Da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000840/2025-81, fundamentado no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/21.

Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR, ERIVANDA SOUSA DE LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR, MARIA JAMILE FERREIRA DE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR, EVANDRO DE SANTIAGO GONCALVES JUNIOR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA CC 0050/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787 de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ERIVANDA SOUSA DE LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0051/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787 de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARIA JAMILE FERREIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck

SECRETÁRIO DO TURISMO