DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

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FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2030. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno Aragão Martins de Araújo, pela BAMA SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº112/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 112/2025, Processo Administrativo nº05700/2025, no dia 22 de Setembro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 09/09/2025; Data de Abertura das Propostas: 22/09/2025, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 22/09/2025, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO (SUBSCRIÇÃO) DE 15 (QUINZE) LICENÇAS PARA USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE WEB CONFERÊNCIA BASEADA EM NUVEM (PLATAFORMA ZOOM MEETING PRO) PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº113/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 113/2025, Processo Administrativo nº 05067/2025, no dia 18 de Setembro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/09/2025; Data de Abertura das Propostas: 18/09/2025, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/09/2025, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS CLINICA MÉDICA E ENFERMAGEM INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet. gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº83/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, empresa L & K TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 27.298.172/0001- 40, estabelecida à Rua João Pessoa, n° 98 – Bairro: São José, Cidade: Canoas, Estado: RS, CEP 92.420-260, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS. ESTA SOLUÇÃO DEVERÁ SER CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO DE EVENTOS, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DE DADOS E INTEGRANDO DIFERENTES FONTES DE DADOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE TRÁFEGO, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE LOGÍSTICO, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS estabelecidos neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação N° 37/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$15.699.206,88 (quinze milhões seiscentos e noventa e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000 000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA:14/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIRA NETO, pela empresa L & K TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°86/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA. CONTRATADA: SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-36, situado na Avenida Santos Dumont, 2828, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60150-162, doravante denominada PATRACINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto:”MEIO AMBIENTE — CONSTRUINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL”, proposto pela SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA., CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-36, situado na Avenida Santos Dumont, 2828, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60150-162, a ser executado nos meses de agosto e setembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 111//2025, o Processo Administrativo nº 05660/20255, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03 .2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 27/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Srª. Margarida Maria Gaida Teles Santos Souza Furtado, pela SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL