DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.21.01-DIVER, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2406.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADAS: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80, com valor de R$ 2.138.805,80 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta centavos); M.B. MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.728.198/0001-48, com valor de R$ 291.240,00 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta reais); POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.990.239/0001-66, com valor de R$ 813.942,63 (oitocentos e treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos); ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.860.907/0001-66, com valor de R$ 52.180,00 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais); DX COMPUTADORES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 11.182.175/0001-83, com valor de R$ 1.359.976,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais); FAP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.935.697/0001-84, com valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : R$ 4.936.144,43 (quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA GOMES BENÍCIO – Ordenadora de despesas da secretaria de educação, ciência e tecnologia. ASSINA PELAS CONTRATADAS : ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Leandro José Vieira Soares; M.B. MÓVEIS LTDA - José Wilton Assis de Sousa; POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Aécio Nogueira Vasconcelos Junior; ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA - Cristiano Henrique Rodrigues Cury; DX COMPUTADORES LTDA-EPP - João Renato Pereira Freire; FAP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA - Frederico Costa Batista. Ibicuitinga-CE, 21 de agosto de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-08.28.1/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as necessidades das diversas Unidades Gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no Termo de Referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - DECRETO Nº 908/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, um terreno de propriedade de FRANCISCO DIASSIS DA SILVA, situado na Zona Urbana, no Município de São João do Jaguaribe/CE , com área de 5.815,00m² e perímetro de 332,60m, limitando: Ao NORTE , partindo do ponto M1 ao Ponto M2, percorrendo 116,30m limitando-se com a Rua 1º de Junho; Ao LESTE , partindo do ponto M2 ao Ponto M3, percorrendo 50,00m, limitando-se com a Rua Projetada 02; Ao SUL , partindo do ponto M3 ao Ponto M4, percorrendo 116,30m, limitando-se com imóvel do Sr. Francisco Diassis da Silva, e Ao OESTE, partindo do ponto M4 ao Ponto M1, percorrendo 50,00m, limitando-se com a Rua Projetada 03. Art. 2º . A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º . O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade executar a Construção de Unidades Habitacionais, constituindo-se obra de relevante interesse público. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em 21 de agosto de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo César Morais Maia -** Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2808001/2025PE** - O(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 2808001/2025PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS COM FOCO NAS TEMÁTICAS AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, BEM COMO DE OBRAS LITERÁRIAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - . INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3652-2349 OU NO ENDEREÇO: RUA MONSENHOR FURTADO, Nº 55, CENTRO, GUARACIABA DO NORTE-CE, CEP: 62.380-000, E-MAIL: [email protected]. GUARACIABA DO NORTE/CE, 29 DE AGOSTO DE 2025. ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - PREGOEIRO(A).

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, LOCALIZADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15, BAIRRO CENTRO, CIDADE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.01 , CUJO OBJETO É A(O) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIA PERMANENTE E AFINS, CONFORME PLANO DE AÇÃO N° 09032023034847 E PROPOSTA N° 11319375000125003, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. , QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025 (12/09/2025), ÀS 09:00HS. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO HTTPS://BLL.ORG.BR/ (BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - BLL COMPRAS). O REFERIDO EDITAL, COM BASE NA LEI 14.133/2021, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS E PODERÁ SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE DO TCE HTTPS://MUNICÍPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/ E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO. ARNEIROZ/CE, 28 DE AGOSTO DE 2025. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA -** AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO(A).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo e Administração - Aviso de Pregão Eletrônico N° 14/2025-SEGAD. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil. com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 14/2025-SEGAD - Aquisição de equipamentos de informática, fotografia, áudio, vídeo, telefonia, copiadoras e sistema de vigilância. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 11 de Setembro de 2025. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: https://prefeitura.cruz.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 29 de agosto de 2025. Amanda Albuquerque Nascimento - Pregoeira.