DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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CORRIGENDA No Diário Oficial nº 030 SÉRIE 3 - ANO XVII, de 12 de fevereiro de 2025, páginas 86 e 87, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAÚ, PROCESSO Nº 22001.026777/2025-93 - INÍCIO LOTE 220/2025, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079533 - EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE, com justificativa exarada no NUP 22001.102565/2025-10. Onde se lê : NILMAR GOIS GOMES - MATRÍCULA: 22200140310711 NILMAR GOIS GOMES - MATRÍCULA: 2220014031072X NILMAR GOIS GOMES - MATRÍCULA: 22200140310738 Leia-se : NILMAR SANTOS DA SILVA - MATRÍCULA: 22200140310711 NILMAR SANTOS DA SILVA - MATRÍCULA: 2220014031072X NILMAR SANTOS DA SILVA - MATRÍCULA: 22200140310738 Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 018/2025 - PRÉ –RESERVA Nº1397824

PROCESSO Nº: 30001.004833/2025-67 / OBJETO: concessão de patrocínio à Associação dos Triatletas da Grande Florianópolis (ATGF) para cobrir as despesas decorrentes da execução do Festival Internacional de Triathlon Fortaleza 2025 JUSTIFICATIVA: A Challenge Family é uma das principais organizações de triathlon do mundo, com provas de grande repercussão em cidades como Roth, Almere, Barcelona e Florianópolis. A inserção de Fortaleza no calendário internacional representa não apenas uma oportunidade esportiva, mas também estratégica, projetando o Ceará no cenário mundial do esporte de endurance. VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-556759(SESP ORTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (ATGF) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 30001.004833/2025-67, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 16/2025, objetivando a concessão de patrocínio à Associação dos Triatletas da Grande Florianópolis (ATGF), inscrita no CNPJ sob o nº 06.143.352/0001-82, para cobrir as despesas decorrentes da execução do Festival Internacional de Triathlon Fortaleza 2025, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio à Associação dos Triatletas da Grande Florianópolis (ATGF), para cobrir despesas decorrentes da execução do Festival Internacional de Triathlon Fortaleza 2025, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 18/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°215/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.104965/2025-55, RESOLVE declarar que o servidor FABIO HIPOLITO DE ARAUJO , matrícula n° 8003276-5, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL JURIDICO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 25/04/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°218/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.265911/2025-65, RESOLVE declarar que o servidor MARCO TULIO BRAGA DOS REIS , matrícula n° 800329-2-7, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 20/05/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°226/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.106942/2025-85, RESOLVE declarar que o servidor THEMIR CANDEIA QUINTANS , matrícula n° 8003330-3, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 01/07/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

ATO DECLARATÓRIO Nº005/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Sobral/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nºs 003;004;005(publicado no D.O.E. de 25 de junho de 2025) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.