DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº2005/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.106346/2025-50, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1672/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Russas/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2025 a 31/07/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

DESPACHO

Aprovo o Relatório Final de Sindicância Administrativa Disciplinar, relativo ao processo NUP nº08012.016143/2023-19, acolhendo os fundamentos nele expendidos, e determinando a elaboração e publicação de portaria de instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a ser realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº263/2022

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93; Processo administrativo nº08012.038592/2025-71; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual de 4,174150 %, variação do INPC(IBGE) para o período; INTENÇÃO DE GASTO: 1169470000; VALOR GLOBAL: R$ 67.004,81 (sessenta e sete mil, quatro reais e oitenta e um centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 2.684,81 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.7531200070.1; 08200003.26.122.313.20904.0 3.339039.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº136/2025

PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ/CE . OBJETO: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes , especificamente quanto ao compartilhamento, com a Secretaria da Fazenda — SEFAZ/CE, de informações cadastrais de usuários no Estado do Ceará, que estejam na base de dados do DETRAN/CE. A cooperação em apreço visa promover e otimizar a eficiência do monitoramento da frotaCirculante no Estado do Ceará, possibilitando, desta feita, ações efetivas no âmbito da Secretaria da Fazenda, as quais são apoiadas por tecnologia de leitura automática de placas integrantes dos equipamentos de fiscalização eletrônicos instalados na malha viária do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal nº13.709/2018 — Lei de Proteção de dados Pessoais e o Guia Orientativo para o tratamento dos Dados Pessoais pelo Poder Público, a saber: Art. 5º, X; Art. 6o; Art. 7º, III, Art. 23; na Lei Complementar Estadual nº119/12, alterada pela Lei Complementar nº178/2018 e demais alterações, bem como no contido no processo NUP nº19001.075399/2025-67. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Júnior - Superintendente DETRAN — CE; Liana Maria Machado de Souza - Secretária Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 21 de julho de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1396199

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2020

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CELLENT TEC SERVICOS DE REPARACAO EM COMPUTADORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua dos Mundurucus, nº3100, Andar 27 do Edifício Metropolitan Tower, Bairro Cremação, Belém/ PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº8.666/93, no processo NUP nº08012.090762/2025-29,; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação excepcional da Vigência do Contrato nº53/2020 . o presente contrato terá seu encerramento antecipado quando ocorrer a assinatura de contrato oriundo da adesão à chamada de oportunidade nº013/2024 da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.191.897,42 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; ANTONIO FELIPE TAVARES BRAGA - CELLENT TEC SERVICOS DE REPARACAO EM COMPUTADORES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1380624000

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 149/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRICO ELETRONICO LTDA . OBJETO: Aquisição de roçadeiras para atender a demanda da sede deste DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referências, conforme o quadro abaixo: