DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

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LOTE 740/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23046490 - EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : ARGEU BARBOSA MATOS - CPF: 02695099339 - MATRÍCULA: 22200140036768 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181326142 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA NAIANE MAGALHAES BARROSO - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 04/08/2025 a 02/10/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2439,25; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.799,82 ( QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23046490 - EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 22001.115943/2025-25

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2025/IG: 1398765000 - SACC: 1387576

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARATUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu/sua Prefeito(a), JOERLY RODRIGUES VICTOR, portador(a) do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08, resolvem firmar o presente convênio,. OBJETO: 1.1. Aquisição de 05 (cinco) ônibus escolares para o município – Aratuba. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Será parte integrante e indissociável deste instrumento o plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a lei federal nº 14.133/2021, lei complementar estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, lei complementar estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, decreto estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, decreto estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, lei de diretrizes orçamentária de 2025, lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.485.762,45 VALOR: R$ 2.485.762,45 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), previsto no MAPP 2596, arcando a CONCEDENTE com R$ 2.260.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta mil reais) o qual repassará em 04 (quatro) parcelas, conforme fixado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em APDA. b) Segunda Parcela – R$ 736.666,67 (setecentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em APDA + 02 meses. c) Terceira Parcela – R$ 736.666,67 (setecentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em APDA + 03 meses. d) Quarta Parcela – R$ 736.666,66 (setecentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em APDA + 04 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.07.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Concedente, JOERLY RODRIGUES VICTOR - Prefeito Municipal de Aratuba - Convenente. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA, 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES . Fortaleza 27 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.140914/2024-11

A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, com sede e foro em endereço: Rua: Padre Joaquim de Menezes, N°1110, Centro – Quixeré -Ceará- Cep: 62920-000, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0222-85, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°:46.277.864/0001-56, com sede no endereço RUA: MAURO MAIA, N° 300,AREIAS II, IGUATU CEP: 63.508-270, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “objeto não entregue – carteiro não atendido”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato n° 01/2025 oriundo da Cotação n° 2024/20, que possui como objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, tendo em vista que não assinou a ordem de serviço e também não iniciou os Serviços. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato Administrativo nº 01/2025, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº 01/2025, de acordo com a cláusula CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA , nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 20/2024 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor Administrativo da EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, SALA DA SECRETARIA, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Quixeré, Agosto de 2025. ÂNGELA FRANCINETE GONÇALVES LIMA Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP 22001.060161/2025-41

A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL MURILO SERPA, com sede e foro em endereço: Rua Anastácio Barroso Valente, 318, Cruzeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0037-36, representada neste ato pelo gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 06.342.699/0001-54, com sede no endereço Av. Borges De Melo, 1287, B, Bairro De Fátima, Fortaleza – Ce, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Mudou-se”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula 18 oriundos da ARP n°29404/2024, que possui como objeto: aquisição de Material de Proteção e Segurança, salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 19 do Contrato Administrativo nº 29404/2024, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Itapipoca – CE, 26 de junho de 2025 ALOIZIO TEIXEIRA SANTOS Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR