DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

113

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1716/2025 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁDETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº08012.094783/2025-13. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de julho de 2025, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº1823/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional JOSARIA BONFIM LACERDA , com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/1190/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº171/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE , Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula nº00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA JUVENTUDE

O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SARA EMILY MENEZES VASCONCELOS , matrícula 30000242, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Adelitta Monteiro Nunes

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LORAYNNE SOUTO HOLANDA , matrícula 30000277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.346, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , DANIELE HOLANDA QUEIROZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.346, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , ANTONIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

PORTARIA CC 0012/2025-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR DANIELE HOLANDA QUEIROZ , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Adelitta Monteiro Nunes

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

PORTARIA CC 0014/2025-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Diagnóstico, Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas da Juventude, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE