DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025 77

Dispensa de Licitação nº 010/2024, com fundamento no art. 75, IX da Lei n. 14.133/21. Com fundamento em órgão que integra a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, com preço contratado compatível com mercado. Ademais, com escopo na IN n. 01/2022 SEPLAG e Lei Estadual N° 16.727, de 28 de dezembro de 2018. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de Serviços em Nuvem Pública como SaaS para o Cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda conforme especificações constantes deste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 20.928,66 (vinte mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão Ação: 20138 – AÇÃO: 20140 - MANUTENÇÃO DA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 820165 ELEMENTO DE DESPESA: 339140 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO PESSOA JURIDICA FONTE: 700 FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo sr. GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo do IPEM/CE, matrícula 30000390, como FISCAL, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Francisco Antônio Martins Barbosa. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.104700/2025-61, resolve DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA JOSE ALMEIDA , que exerce a função de Auxiliar de Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07491212, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1986. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.104700/2025-61, resolve DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o servidor RAIMUNDO MOREIRA GOMES , que exerce a função de Auxiliar de Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 09749411, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de dezembro de 1994. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 319/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 325/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCIGLEISON JANDO SOUSA PONTES , ocupante do cargo de Coordenador da EEMTI Maria Conceição de Araújo – CREDE 03, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 979365-9-5, a viajar à cidade de São Paulo/SP no período de 31 de agosto a 05 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro Nacional de Educação STEAM, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.068,83 (três mil, sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.320,70 (três mil, trezentos e vinte reais e setenta centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 326/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 21 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO