DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº1777/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no VIPROC 09872914/2022, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor PAULO AUGUSTO CANUTO DE MELO** , matrícula n.º 48113818, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191,IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quinta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 0564/2025 - GAB, publicada no DOE-CE de 24 de fevereiro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº1780/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.102231/2025-46, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 07 de Julho de 2025, do(a) servidor(a) ERINALDO GUALBERTO DA SILVA , matrícula nº 30324412, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº1782/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.113119/2025-31, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 07 de Agosto de 2025, do(a) servidor(a) NAFTALI TEIXEIRA DE ARAUJO , matrícula nº 30267117, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1784/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.119479/2025-46, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 07 de Agosto de 2025, do(a) servidor(a) MAKOY DAMIAO DE SOUZA , matrícula nº 16030619, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO