DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

1.DIEGO DE HOLANDA SILVA MELO 2. RONALD TEIXEIRA LIMA QUIRINO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 14/2025

PROCESSO Nº21032.001680/2025-48 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS , SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.01.339036.1.5009100000.0-15234 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº13.303/2016, E NA LEI Nº8.245/1991 CONTRATADA: LOCADORA: FABIANA BASÍLIO BRANDÃO LIMA , BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF/MF Nº392..-87, E RG: 2020110130-5-SSP/CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº27/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração IN DREI 52/2022, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro MAURICIO JOSÉ DE SOUSA COSTA , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº69, deferido em 26 de agosto de 2025. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 27 de agosto de 2025

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº245/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº300104-0-X, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido ), sendo R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº768 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 ( serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho de nº2025NE000738 e R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº10261 – 56200006.2 0.122.421.20216.15.339030.15009100000.0 ( material de consumo ) classificada na Nota de Empenho nº2025NE000737. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

José Rubens Nogueira de Almeida

ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 56012.001598/2025-36 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO PENTECOSTE- CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a vigência do convênio nº01/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, e Vicente de Paulo Sousa e Silva- Prefeito Municipal de Pentecoste/CE..

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº148, de 08 de agosto de 2025, que publicou a CONFISSÃO DE DÍVIDA 10/2025. Onde se lê : OBJETO: A ADECE, confessa dever à CREDORA, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., a quantia certa e exigível no montante de R$ 5.610,32 (cinco mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), em virtude de pendências financeiras do Contrato nº45/2024, referente a CCT do SINDESP-SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ, registrada sob o nº CE000181/2025, com vigência retroativa a partir de 01 janeiro de 2025, após o término da vigência do Contrato, findo em 26/01/2025. Leia-se : OBJETO: A ADECE, confessa dever à CREDORA, SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., a quantia certa e exigível no montante de R$ 5.610,32 (cinco mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), em virtude de pendências financeiras do Contrato nº45/2024, referente a CCT do SINDESP-SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ, registrada sob o nºCE000181/2025, com vigência retroativa a partir de 01 janeiro de 2025, após o término da vigência do Contrato, findo em 26/01/2025. Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR-116, km 10, número 10.001, bairro Parque Iracema, Fortaleza/CE – CEP: 60824-115; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contada a vigência a partir do dia 30 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2026, e a execução contada a partir 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 812.986,29 (oitocentos e doze mil e novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 30 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Luiz Antonio Trotta Miranda.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA