DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

5

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.107341/202502, resolve autorizar a viagem da Professora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do Cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 30005465, a fim de participar como palestrante do 5º Congresso Educacional SICAP Soluções, com o tema central “Educação Infantil e Integral: Compromissos com Resultados por meio do Regime de Colaboração”, com o propósito de dialogar sobre políticas públicas educacionais que fortalecem a primeira infância e a jornada ampliada, a partir de práticas colaborativas entre os entes federativos, em Caruaru/PE, no período de 12 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Esteio -RS, no período de 02 à 05 de setembro de 2025, a fim de participar da Reunião do Fonesa e Fonesa Regional Sul, no Parque de exposições Assis Brasil/RS no Esteio, distante de 25 km de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe 3,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.984,05 (hum mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), e acordo com o artigo 1°; incisos I, III, IV e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.8°, art.12 e seu §1°; art.14 e 15; art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 20 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Segurança Pública e Defesa Social SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 300.015-9-1, a viajar à Cidade de Brasília-DF nos períodos de 26/08 a 29/08/2025, com a finalidade de participação na 8ª Reunião das Autoridades Centrais e o 3º Encontro Técnico da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas-PNBPDes, conforme NUP 10001.011403/2025-94, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.087,82 (cinco mil, e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n°. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, e conforme a Portaria nº 14/2025, RESOLVE AUTORIZAR o excelentíssimo Vice-Reitor, DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA , matrícula Nº006748.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 15/09/2025 a 15/09/2025, que irá participar da Comemoração aos 67 anos da FAFIDAM e 50 anos da UECE, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 12º, classe I do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIA FERREIRA GOMES , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000035-8, a viajar às cidades de Jardim-CE, Brejo Santo-CE, Milagres-CE e Missão Velha-CE, no período de 18 a 20 de agosto de 2025, a fim de participar da Posse das Conselheiras Municipais do Direito da Mulher (Jardim), Marcha em defesa das Mulheres (Brejo Santo), Inauguração da Secretaria das Mulheres (Milagres) e 3ª Marcha em Defesa das Mulheres (Missão Velha), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), e hospedagens no valor de R$ 738,01 (setecentos e trinta e oito reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula nº 300099 1 6, Presidente Respondendo, conforme portaria nº 211/2025, desta Agência de Defesa Agropecuária, publicada no D.O.E. de 14 de agosto de 2025, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte/CE, no período de 19 a 21 de agosto de 2025, a fim de participar de Seminários Regionais de Defesa Agropecuária, concedendo-lhe 2,5 duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 18 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.002409/2025-29, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, na condição de Conselheiro Titular da Classe do Poder Público junto ao Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará – CONERGE, a viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, com ida em 20 de agosto de 2025, retornando em 22 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste, de acordo com o Decreto Estadual nº 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará – CONERGE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL