DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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por cento), totalizando R$ 133,92 (cento e trinta e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA , que exerce a função de Secretária Executiva da Receita, matrícula funcional nº 062736.1.0, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 25 de fevereiro de 2025, a fim de participar do Seminário Reforma Tributária: Avanços para o Brasil e Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA , que exerce a função de Secretária Executiva da Receita, matrícula funcional nº 062736.1.0, a viajar ao município de Sobral - Ce, no dia 27 de fevereiro de 2025, a fim de participar do Seminário Reforma Tributária: Avanços para o Brasil e Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, de 26 fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA , Assessor de Investimentos /CEARAPREV, matrícula n° 30000978, representando o presidente da Cearaprev o Sr. Jose Juarez Diogenes Tavares, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 12 e 13 de agosto de 2025, a fim de participar da 82° Reunião Ordinária do CONAPREV- Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), o que corresponde ao valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente ao valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), totalizando a quantia de R$ 1.432,92 (mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) e passagem aérea, para trecho FORTALEZA-CE/SAO PAULO-SP/FORTALEZA/CE, no valor R$ 1.760,92 (um mil, setecentos e sessenta reais e noventa dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.193,84 (três mil e cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I e III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 e seu § Único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa ser custeada pelos recursos orçamentário e financeiro da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.002312/2025-16, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, para viajar à Brasília/DF, no período de 05 à 07 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do II Seminário de Linhas de Transmissão de Energia, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando a importância de R$ 1.102,25 (hum mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) na quantia de R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o montante de R$ 2.094,27 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 8.037,49 (oito mil, trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º; 2º; 4º, caput, § 2º, inciso II; 12, caput, § 1º; 15; 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, bem como os valores da Portaria nº 143/2025, DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , matrícula nº 300.033-7-3, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 17 e 18/08/2025, com a finalidade de realizar visita Técnica à empresa Flash Engenharia para conhecer linha de montagem para carros blindados, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea no valor de R$ 3.750,22 (três mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor ANTÓNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR , matrícula funcional nº 300584.1-0, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a viajar para Fortaleza/ Porto-Portugal/Fortaleza, no período de 30/08/2025 a 08/09/2025, que irá participar de missão académica a instituição de Portugal , concedendo-lhe 9.5 diárias , conforme cotação do Dolar do dia 09/06/2025 no valor de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), no valor unitário de R$ 2.321,28 (dois mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária de recursos provenientes da Fonte 70 – Inscrições FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL