DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250664

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906642025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240017

IG Nº131751600

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240017 , de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DO POSTO FISCAL DA SEFAZ DE QUEIMADAS, EM TIANGUÁ – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95087/2024, até o dia 15/09/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CC 0028/2025-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.002, de 26 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR, JOSE OTACILIO DE ASSIS JUNIOR , a partir de 01 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) Coordenadoria de Ouvidoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº154/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA , que exerce a função de Auditor de Controle Interno, matrícula nº3001295-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de São Paulo/SP, nos dias 03 a 06 de novembro de 2025, a fim de participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 3,5 três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) no total de R$2.324,88 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$2.340,05 (dois mil, trezentos e quarenta reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.664,93 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), de acordo com o anexo I da Portaria nº143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta das seguintes dotações das orçamentárias: 41100001.14.124.438.20295.15.339033.1.5009100000.0–17354e 41100001.14.124.438.20295.15.339014.1.5009100000.0 – 12453. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº155/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , (fora do expediente) do VEÍCULO Renault Kwid (placas SBT2B31) em deslocamento à Central de Atendimento Telefônico 155 - Canindé/CE - no dia 28/08/2025. O condutor do veículo citado será o Sr. João Evangelista Moura Marçal. Transporte refere-se ao deslocamento do servidor Raphael da Silva Rodrigues com o objetivo conhecer as instalações físicas daquela Central e tratar de assuntos relacionados a coleta seletiva solidária. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: EMPRESA TJL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 55.101.626/0001-86 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE BIOMETRIA, CONTENDO 06 (SEIS) CONTROLADORES BIOMÉTRICOS DE MARCA “CONTROL ID” E SISTEMA DE MONITORAMENTO INTERNO (CFTV), CONTENDO 19 (DEZENOVE) CÂMERAS IP DE MARCA “HIKVISION” E 01 (UM) DVR DIGITAL , PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), PELO PERÍODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA O ART. 75, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP: 41001.000032/2025-49, E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2025, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 18.908,00 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E OITO REAIS). NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.20311.03.339040.1.5009100000.0-2773 DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E JACQUELINE MOURA BARBOSA PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR