DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

19

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº128/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições lega is e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário BRENO LUCAS LIMA DE SOUSA , no valor mensal de R$ 471,75 ( quatrocentos e setenta e um reais e setenta cinco centavos ), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº129/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário CAIO LEVY MOREIRA DE MELO , no valor mensal de R$ 471,75 ( quatrocentos e setenta e um reais e setenta cinco centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº130/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário MARIA BIANCA DOS SANTOS MOURA , no valor mensal de R$ 471,75 ( quatrocentos e setenta e um reais e setenta cinco centavos ), bem como do Auxílio Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº131/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário JARDESON SEVERIANO SILVA , no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do Auxílio Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 017/2025

PROCESSO Nº: 18001.043735 / 2024-69 OBJETO: Contratação de Instituição Para Execução de Etapas Específicas do Concurso Público/Edital N°001/2017- SEPLAG/SEJUS para o cargo de Policial Penal do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: urgência na adoção das medidas administrativas necessárias, considerando que se trata de cumprimento de decisões judiciais. O interesse público na regularização da situação funcional dos candidatos contemplados pelas decisões judiciais, aliado à necessidade de observância aos princípios da economia processual e celeridade administrativa, recomenda a adoção de procedimentos que viabilizem a pronta execução das determinações emanadas do Poder Judiciário VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 ( cento e setenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.500.9100000.0 Código reduzido: 10595 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no inciso XV do artigo 75 da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO AOCP , inscrita no CNPJ - 12.667.012/0001-53 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA -SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº153/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 649,44 (seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) correspondentes ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) referente, ao reforço operacional do exercício anterior (Nov/2024), em favor do servidor PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA 43096826, conforme discriminado no NUP: 8001.009795/2025-33. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.359, de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ALESSANDRA HONORIO OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES