DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 047/2025

PROCESSO Nº: 43022 / 004782/2025-77 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a autorização de intervenção para implantação de contorno na faixa de domínio da rodovia CE-375, CE-284 e CE-166 no município de Jucás- CE.Rodovia: CE-375, CE-284 e CE-166 Coordenada UTM: Início:438.719 m E / 9.278.981 m S Final: 443.453 m E / 9.279.965m S Trecho: 284ECE0150S0 Início: ENTR. CE-166(B) (JUCÁS) Final: ENTR. CE-168(A) 375ECE0120S0 Início: ENTR. CE-482 Final: ENTR. CE-166(A)/284(A) (JUCÁS) 166ECE0270S0 Início: ENTR. CE-282 (MEL) Final: ENTR. CE-284(A) (JUCÁS), Area utilizada do contorno 1: 1.016 m² Area utilizada do contorno 2: 540,00 m² Area utilizada do contorno 3: 540,00 m² Area total utilizada: 2096,00 m²; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA autorização de intervenção para implantação de contorno na faixa de domínio da rodovia CE-375, CE-284 e CE-166 no município de Jucás- CE.Rodovia: CE-375, CE-284 e CE-166; VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS /CE , CNPJ N° 07.541.279/0001-60; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARADO POR: José Ilo de Oliveira Santiago Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP; EM 22/08/2025; RATIFICAÇÃO: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019; RATIFICADO POR: osé Valdeci Rebouças Superintendente da SOP, EM 22/08/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.011891/2024-60 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE ITATIRA , inscrito no CNPJ nº 07.963.739/0001-48, cuja Prefeitura está localizada na Rua Pe. José Laurindo, 1249, Centro, Itatira-CE, CEP: 62720- 000, representado neste ato pelo prefeito Sr. José Ferreira Mateus;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção de passagem molhada na localidade denominada Felício , no Município de Itatira-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 303.715,4 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 6.715,42 (seis mil, setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.154, de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP/CE E José Ferreira Mateus Prefeito Município de Itatira/CE

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006823/2025-60 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito - CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SAUL LIMA MACIEL;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 09/04/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11/08/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E SAUL LIMA MACIEL Prefeito do Município de São Benedito-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº43022.007726/2025-94

INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; CONTRATO Nº 221/2021; SACC: 1194908; CNPJ: 10.477.919/000124; DESCRIÇÃO DA DESPESA – 19ª A 23ª MEDIÇÃO/REAJUSTES – OBJETO: CONSTRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, CONFORME ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS E ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PARTES INTEGRANTES DO CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO – PERÍODO: 19ª (21/06/2023 a 20/07/2023) - R$ 72.166,77; 20ª (21/07/2023 a 20/08/2023) - R$ 15.845,99; 21ª (21/08/2023 a 20/09/2023) - R$ 37.783,60; 22ª (21/09/2023 a 20/10/2023) - R$ 139.390,24 e 23ª (21/10/2023 a 21/10/2023) – R$ 30.110,08; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; VALOR TOTAL: R$ 295.296,68 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa seis reais e sessenta e oito centavos).ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza/ CE, 20 de agosto de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * CORRIGENDA**

NUP: 43022.005940/2025-14

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 155, datado de 20 de agosto de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 103/2025, Onde se lê : “XII – DATA DA ASSINATURA: 132/08/2025 ”; Leia-se : “XII – DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025; Fortaleza, 20 de agosto de 2025 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº208 E 209_2025 NUP Nº43012.001372/2024-11

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC DIVERSAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATAS DAS ASSINATURAS: 28/07/2025 E 01/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000144/2024-56, no Pregão Eletrônico nº 20250009, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 208_2025, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO (CNPJ: 13.415.183.0001-58) – GRUPO 6 – Item 36,