DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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Com o valor unitário de R$ 1,4900 a quantidade de 60.000 unidades; Item 37, Com o valor unitário de R$ 1,4300 a quantidade de 50.000 unidades; Item 38, Com o valor unitário de R$ 1,0800 a quantidade de 2.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 209_2025, TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 08.862.530/0002-31) -GRUPO 5- Item 33, Com o valor unitário de R$ 1,05 a quantidade de 180.000 unidades; Item 34, Com o valor unitário de R$ 0,65 a quantidade de 150.000 unidades; Item 35, Com o valor unitário de R$ 0,45 a quantidade de 6.000 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa Respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Antonio de Carvalho Filho, Representante Legal da Empresa Iraide Vasconcelos Carvalho e Valdecir Pereira da Costa, Procurador da Empresa Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº608/2025.

INSTITUI A OUVIDORIA DA MULHER – SALA GIRASSOL COMO INTEGRANTE DA SUB-REDE DA OUVIDORIA SETORIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 47, inciso V, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 32.240/2021, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, bem como o art. 16 do Decreto Estadual nº 33.485/2020, que trata da competência das Ouvidorias Setoriais formalizar e expedir atos normativos, diretrizes e orientações à sub-rede de ouvidorias; CONSIDERANDO que a ouvidoria representa um espaço de acolhimento, escuta e orientação, visando receber denúncias de violência e assédio contra mulheres e meninas da Universidade Estadual Vale do Acaraú; RESOLVE:

Art.1º Fica instituída a Ouvidoria da Mulher (sala girassol) como integrante da sub-rede da Ouvidoria Setorial da Universidade Estadual Vale do Acaraú, de forma a facilitar o atendimento e otimizar o processo de tratamento das demandas, com a finalidade de acolher adequadamente mulheres que desejam relatar manifestações relacionadas a questão de gênero.

§1º A Ouvidoria Setorial da Universidade Estadual Vale do Acaraú e a Ouvidoria da Mulher (sala girassol) compõem a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º As demandas relacionadas à Ouvidoria da Mulher deverão ser registradas e tratadas na plataforma Ceará Transparente, bem como seguir o disposto nos objetivos e diretrizes do Sistema Estadual de Ouvidoria no que concerne aos procedimentos de atendimento e acolhimento.

§1º A Ouvidoria da Mulher disponibilizará ambiente e estrutura adequados para o acolhimento das mulheres que optarem por atendimento presencial.

§2º Os atendimentos no âmbito da Ouvidoria da Mulher da Universidade Estadual Vale do Acaraú deverão ser prestados exclusivamente por profissionais mulheres.

Art. 3º A Ouvidoria da Mulher (sala girassol) integrará a plataforma Ceará Transparente, como integrante da sub-rede da Ouvidoria Setorial da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com perfil específico de sub-rede para o recebimento e tratamento de manifestações e acesso aos relatórios gerenciais de suas demandas.

Art. 4º As sub-redes de ouvidorias instituídas no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú deverão estar vinculadas e subordinadas tecnicamente à Ouvidoria Setorial da instituição.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº609/2025.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ .

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem remuneração, para assessoramento, acompanhamento e supervisão dos processos institucionais de Estabilidade Funcional dos Docentes, os membros a seguir, Presidente: BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Membros: MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES, FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, REBECA SALES VIANA e KÉLVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA, a fim de comporem a Comissão Especial de Estágio Probatório da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria nº 316/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 25 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº610/2025.

NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º : Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: EMANUELLE FERREIRA GOMES CARNEIRO; Art. 2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; Suplente: DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: MARIA DAS DORIS MOREIRA DE ARAÚJO; Suplente: MARGARIDA PONTES TIMBÓ; Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Titular : FRANCISCO LEON TORRES DE SOUSA; Suplente: LUCIENE SANTOS LIMA: Centro de Ciências Humanas: Titular: ANTÔNIA VANESSA; Suplente: FRANCISCO GLEIDSON VIEIRA DOS SANTOS; Centro de Ciências da Saúde: Titular: SÂMIA MARIA RIBEIRO; Suplente: CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUSA; Suplente: DAVI RIBEIRO DOS SANTOS. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 2027; Art. 4º: Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 29 de junho de 2025, revogada a Portaria nº 520/2024. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 25 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE