DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2024

NUP: 27001.004688/2025-18 - PRÉ-RESERVA: 1397596

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE/SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO/IDM: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, na Cláusula Décima Segunda do CONTRATO DE GESTÃO Nº 05/2024, que tem por objeto a execução e realização das ações do PROGRAMA ESTADUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo** de vigência do Contrato de Gestão até 31 de dezembro de 2025, conforme novo Plano de Trabalho constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rachel de Sousa Gadelha Costa INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2022 NUP: 27001.001732/2023-68 - PRÉ-RESERVA: 1397681

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E A FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, - nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secre tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital, e a FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA, Organização da Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.260.706/0001-31, sediada na Rua Júlia Vasconcelos, nº 100, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.120-320, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (85) 3257-6927, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), neste ato representada por SILVIA MARIA ARAGÃO DE ANDRADE FURTADO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .609.743-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de setembro de 2012, e nas alíneas “c” e “e” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 001/2022 e do processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, visando ao melhor atendimento do interesse público e nos termos e condições das cláusulas seguintes, prorrogar a vigência e a execução do Termo de Fomento nº001/2022** , com novo término para a data de 30/07/2026; e autorizar a utilização dos rendimentos de aplicação financeira, no importe de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), a serem aplicados nas seguintes rubricas: 1.1.2 - Contratação de produtor para executar o serviço de pré-produção; 1.1.3 - Contratação de assistente administrativo-financeiro; 1.1.4 - Contratação de pesquisador - historiador; 1.1.5 - Contratação de fotógrafo; 1.1.6 - Contratação de videomaker; 1.2.1 - Contratação de um coordenador para a execução do serviço de produção; 1.2.2 - Contratação assistente de coordenação; 1.2.3 - Contratação de assistente administrativo-financeiro; 1.2.6 - Edição de material previamente gravado com a imagem, a voz e a manifestação de cada um dos mestres; e 1.2.10 - Manutenção do site/serviço de internet; conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM). VIGÊNCIA: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Fomento nº 001/2022 para a data de 30/07/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Silvia Maria Aragão de Andrade Furtado REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº308/2025 NUP: 27001.004896/2025-17 - PRÉ-RESERVA: 1383207000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. - IMQPA , ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): A empresa INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. - IMQPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.531.234/0001-04, nome fantasia, ISACLIMA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS, com sede na Rua Presidente Kennedy, n.º 43, sala 1, bairro Centro, CEP: 37.640-046, Extrema/MG, telefone (82) 98717-1333, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, CARLOS FARIA CAVALCANTI, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º .160.166-*, residente e domiciliado em, Ouro Branco/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003-SECULT e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20250003-SECULT o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de**