DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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manutenção corretiva e/ou preventiva , em 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) ARES CONDICIONADOS DO TIPO VRF , com reposição integral de peças originais. E, quando necessário, a REMOÇÃO, DESINSTALAÇÃO e INSTALAÇÃO, sem ônus para a CONTRATANTE, instalados no prédio da Secretaria de Cultura - SECULT/CE e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA; Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE, 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa:339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DA FISCALIZAÇÃO: O modelo de gestão contratual consta no Termo de Referência, anexo a este contrato. A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, Débora Varela Magalhães, Matrícula nº 30009231, representante especialmente designada para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato, Mauro Costa Fernandes, Matrícula nº 30009177, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

(CONTRATANTE) Carlos Faria Cavalcanti INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. - IMQPA (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº312/2025

NUP: 27001.004894/2025-10 - PRÉ-RESERVA: 1383207000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA STARC- ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. , ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): A empresa STARC- ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha, n.º 1291, bairro Álvaro Weyne, CEP: 60.336-228, Fortaleza/CE, telefone: (85)3286-7144/(85)98866-3356, e-mail: starc@ starc.com.br, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, ROBÉRIO SILVA HOLANDA, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º .676.083-*, residente e domiciliado na nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003-SECULT e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20250003-SECULT o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva de 72 (SETENTA E DOIS) ARES CONDICIONADOS DO TIPO SPLIT** , com reposição integral de peças originais. E, quando necessário, a REMOÇÃO, DESINSTALAÇÃO e INSTALAÇÃO, sem ônus para a CONTRATANTE, instalados no prédio da Secretaria de Cultura - SECULT/CE e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 60.912,00 (sessenta mil, novecentos e doze reais). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA; Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE, 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 15.2.4. Elemento de Despesa:339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DA FISCALIZAÇÃO: O modelo de gestão contratual consta no Termo de Referência, anexo a este contrato. A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, Débora Varela Magalhães, Matrícula nº 30009231, representante especialmente designada para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato, Mauro Costa Fernandes, Matrícula nº 30009177, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

(CONTRATANTE) Robério Silva Holanda STARC- ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº300/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itapipoca, nos períodos 25/08/2025 a 31/08/2025, a fim de Participar de reuniões sobre a organização da 27ª Edição da Exposição Agropecuária de Itapipoca – EXPOITA 2025, acompanhar montagem de Stand da SDA e participação em todo evento, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.