DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025 39

PORTARIA Nº1796/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.114402/2025-80, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, do(a) servidor(a) ANDREA COUTINHO PESSOA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 48132014, lotado(a) no(a) EEEP Icaro de Sousa Moreira, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1799/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.120167/2025-85, resolve autorizar a viagem da servidora ANA PAULA NOGUEIRA , matrícula 47850215, Coordenadora da Educação em Tempo Integral - COETI, no período de 27 a 29 de agosto do corrente ano, a fim de participar do 3º Seminário Nacional da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral – Renapati, a convite do Ministério da Educação, em Brasília/DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1800/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.105659/2025-41, resolve autorizar a viagem da servidora ANA PAULA NOGUEIRA , matrícula 47850215, Coordenadora da Educação em Tempo Integral - COETI, no período de 25 a 26 de agosto do corrente ano, a fim de participar da 3ª Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral – Conapeti, a convite do Ministério da Educação, em Brasília/DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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CONVOCAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL NUP 22001.076183/2025-23

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Escola EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY, localizada no endereço: Rodovia CE 243, KM 01, S/N, Itamaraty, Uruburetama – Ceará, CEP: 62650-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0755-67, neste ato representada pelo Sr(a). José Eugênio dos Santos, matrícula nº 120.233.16, inscrito(a) no CPF sob o nº 293.456.423-15, considerando os autos do processo NUP 22001.076183/2025-23, após ter sido enviado o OFICIO DE CONVOCAÇÃO à empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.344.473/0001-84, com sede na Rua Clemente e Silva, nº 762, Mondubim, Fortaleza/CE, e ter o AR (aviso de recebimento) retornado com a informação de “RECUSOU-SE A RECEBER O OBJETO”, vem tornar público e CONVOCAR a empresa em epígrafe para efetivar a Aquisição com Entrega Imediata, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 29404/2024 - Pregão Eletrônico n.º 20230019, para a entrega dos itens 93 e 94 da citada ATA, (PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSÕES 210 X 297MM, EMBALAGEM EM MATERIAL IMPERMEÁVEL, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 RESMA. MARCA: REPORT – QUANTIDADE: 700 UND e o PAPEL, A4, 40 KG, COR BRANCA, PACOTE 50.0 FOLHAS. MARCA: ABC – QUANTIDADE: 2 UND), no prazo de 30 (Trinta) dias úteis após a presente publicação, conforme previsão no item 6 do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico n.º 20230019, no lugar de entrega: Rodovia CE 243, KM 01, S/N, Itamaraty, Uruburetama – Ceará, CEP: 62650-000, no horário de 07:00hrs às 16:00hrs. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente, de acordo com as condições estabelecidas na supracitada Ata de Registro de Preços, em consonância com as especificações e quantitativos previstos no edital e da proposta do fornecedor. Na oportunidade, importa destacar que o não atendimento da presente convocação, no prazo acima estabelecido, poderá ensejar no cancelamento do preço, sem prejuízo da(s) sanção(ões) previstas na Ata de Registro de Preços, na forma do Decreto Estadual nº 32.824/2018 c/c a Lei n° 8.666/1993. URUBURETAMA/CE, 15 de Agosto de 2025 JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS GESTOR DA UNIDADE CONTRANTE Matrícula nº 12023316. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.117244/2025-10/IG: 139641500

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0816-13, situada na BR 304 - KM 20, Distrito de Forquilha, no Município de Beberibe, CEP: 62840-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Sandro José Costa Rebouças; III - ENDEREÇO: Beberibe/CE; IV - CONTRATADA: D S P DE OLIVEIRA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 41.539.524/000132, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Dayane Silva Pinto de Oliveira; V - ENDEREÇO: Beberibe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente QUARTO TERMO ADITIVO de acordo com a Carta Convite de nº 004/2023 publicado no DOE de 26/02/2024, de acordo com o processo nº 22001.117244/2025-10, e regulamentado no Art. 57 ,§ 1º, inciso VI, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Beberibe/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo a construção de uma sala de aula em favor da escola EEMTI Jaime Tomaz de Aquino, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, ficando prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de agosto de 2025 até 17 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandro José Costa Rebouças - CONTRATANTE, Dayane Silva Pinto de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA NETO, 02 - JOSE WELLINGTON PEREIRA LIMA . Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.104475/2025-63/IG: 1395145

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2025/0003; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL JOÃO ALVES MOREIRA, estabelecida à Praça Cônego Demétrio Elizeu de Lima, nº S/N, Bairro distrito de Vazantes, Município de Aracoiaba/CE, CEP: 62.750-000, Telefone (85) 3337.4061, inscrita no CNPJ/ MF 07.954.514/0055-18, daqui por diante denominada simplesmente neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Aurembergue Freire Bezerra; III - ENDEREÇO: Aracoiaba/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA RODRIGUES LTDA , com sede na rua RUA: AV DEPUTADO PAULINO ROCHA, 190, ALTOS 3 – ITAITINGA – CEARÁ CEP 61.880-000 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.922.978/0001- 86, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo o SR. FRANCISCO RODRIGUES TORRES; V - ENDEREÇO: ITAITINGA – CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2024/29504 publicado no DOE de 05/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.104475/2025-63, regulamentado art. 124, I, b c/c art. 125, ambos da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Aracoiaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo REFORMA DA ESTRUTURA METALICA DA EXTENSÃO IDEAL, da Escola EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 15.818,25 (QUINZE MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), que representa 17,63% (DEZESSETE