DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA , Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, a viajar no período de 22 e 26/10/2025, à São Paulo/SP, com a finalidade de participar da COP Internacional – Conferência de Políticas Públicas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) cada, acrescidos de 50%, mais ajuda de custo de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.416,98 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho fortaleza/São paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.188,19 (dois mil cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$ 5.605,17 (cinco mil seiscentos e cinco reais e dezessete centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, §1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; Classe I, do Anexo III do Decreto n.º 35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.. CASA CIVIL, em Fortaleza 20 de agosto 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO , Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, a viajar no período de 22 e 26/10/2025, à São Paulo/ SP, com a finalidade de participar da COP Internacional – Conferência de Políticas Públicas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) cada, acrescidos de 50%, mais ajuda de custo de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.416,98 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho fortaleza/ São paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.257,77 (três mil e duzentos e cinquenta e sete e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.674,75 (seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavo) de acordo com os art. 1º; art. 2º, §1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; Classe I, do Anexo III do Decreto n.º 35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP/CE. da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.. CASA CIVIL, em Fortaleza 20 de agosto 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Belo Horizonte -MG, no período 13 a 16 de agosto do ano em curso, a fim de realizar uma visitação técnica e participar do minicurso na Unidade de Grupamento de Patrulha Aérea da Polícia Penal de Minas Gerais (GAPAER), bem como do Comando de Operações Especiais (COPE), concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de 2.524,15 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG – Brasília/DF - Fortaleza/CE, no valor total de 6.987,25 (seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e perfazendo um total de 9.511,10 (nove mil, quinhentos e onze reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº050/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.417/2019, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310/2023, de 17 de fevereiro de 2023, a Lei Estadual nº 17.272, de 04 de setembro de 2020, o Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (Alteração nº 01), e a Portaria CC nº 036/2025, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES EVERTON CABRAL MACIEL, Gerente de Monitoramento e Avaliação, matrícula 30003969, e VANESSA MACHADO ARRAES, Gerente Técnica, matrícula 30003950, como membros suplentes da Comissão de Análise de Processos Licitatórios do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, instituída pela Portaria CC nº 008/2025 e alterada pela Portaria CC nº 036/2025. Art. 2º. Os membros suplentes ora designados atuarão em substituição aos titulares, conforme a necessidade do serviço, nos casos de ausência, impedimento, caso fortuito ou força maior. Art. 3º. Fica alterada a composição da Comissão de Análise de Processos Licitatórios do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, que passa a ser a seguinte: Presidente: MANUELA ESTEVES DE CARVALHO, Coordenadora do Controle Interno, matrícula nº 30001451; Membros Titulares: OTAVIO NUNES DE VASCONCELOS, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula: 30004582, CRISTIANE FIGUEIREDO ALMEIDA CASTRO DE GOES, Assessor Especial IV, matrícula nº 3000392-6 e SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, Assessor Especial I, matrícula nº 3000244-X; Membros Suplentes: EVERTON CABRAL MACIEL, Gerente de Monitoramento e Avaliação, matrícula 30003969, e VANESSA MACHADO ARRAES, Gerente Técnica, matrícula 30003950. A atuação da comissão se dará nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Regulamento Operativo, e no Decreto nº 36.022, de 22 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 36.245, de 11 de outubro de 2024, alterado pelo Decreto nº 36.694 de 26 de junho de 2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº961/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias , ajuda de custo e passagens aéreas, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº961/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA COAFI CC 984/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 3.119,37 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.405,46 (um mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), ao servidor JORGE DA SILVA GOMES , matricula 30000099, ocupante do cargo de Secretário Executivo dos Povos Indígenas, por viagem com