DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 11

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90870.2025 – Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a aquisição de Equipamentos para monitoramento remoto dos retificadores de proteção catódica, distribuídos ao longo da rede de gasodutos da CEGÁS , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras. ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250309

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90309/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2022 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , INSCRITA NO CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO, CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 41001.001175/2025-78; II. NAS NORMAS DO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E §5º; ART. 58, INCISO I E ART. 54, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº13/2022 , DA EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE, CONFORME A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 Nº CE000086/2025 E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 Nº CE000546/2025, RESPECTIVAMENTE; IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 234.754,53 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A JULHO DE 2026. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 13/2022 PASSA PARA R$ 12.534.649,40 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E O VALOR MENSAL PARA R$ 273.405,85 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25 DE AGOSTO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE E MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , INSCRITA NO CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO, CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.001176/2025-12; II. NAS NORMAS DO ART. 6º, LIX E ART.25, §8º, II DA LEI Nº 14.133/2021. VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº08/2024 , FIRMADO COM A ENTIDADE LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NA CATEGORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONFORME A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 Nº CE000546/2025. IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 346.028,30 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 08/2024 PASSA PARA R$ 10.926.975,30 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM O VALOR MENSAL DE R$ 461.368,12 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25 DE AGOSTO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE E MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº161/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reaisreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 222/2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 21 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº023/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, XIV, e §2º, da lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE INVENTÁRIO, da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, destinada a proceder à verificação in loco dos bens não localizados, extraviados ou danificados de forma irrecuperável, conforme apontamentos do Inventário de Bens Móveis do exercício de 2024. Art. 1º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : I – Alípio Rodrigues de Oliveira Filho; II – Fernando Henrique Medeiros da Silva e III – Raqueli Pereira Lemos. §1º Poderão ser designados colaboradores, se necessário, para apoio técnico e administrativo. §2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão: I – realizar a