DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

ALMEIDA, com RG nº 90002106057 SSP/CE, e CPF nº 209.740.353-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64 com endereço à Rua Tomás Acioli, nº 584, Aro En43 - Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-180 aqui denominada de CONTRATADA, representada por FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF: 244.803.203-34, portador da Identidade nº FB427168 DPF CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, mediante locação de equipamentos reprográficos digitais policromáticos , consistindo no fornecimento de 01 (uma) impressora multifuncional A3 com franquia mensal de 1.000 (mil) páginas (cópias e impressões) e 01 (uma) impressora multifuncional A4 com franquia mensal de 1.000 (mil) páginas (cópias e impressões), incluindo fornecimento de todos os suprimentos necessários (exceto papel), alocação de técnicos residentes, entrega, instalação, configuração e assistência técnica, fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e treinamento técnico-operacional para os usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/19251, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.002135/2025-72 e no Parecer ASJUR n° 314/2025 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ R$ 14.952,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–3116 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.7531200070.1– 797 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0–10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.7531200070.1–5600 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214.12447.03.339039.2.7531200070.1–820764 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.7531200070.1–556398 56200006.20.609.214.11580.03.339039.2.7002200082.1–556599. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA ADAGRI, respondendo e FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA ADAGRI

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR); II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR) ; V - ENDEREÇO: Rua vinte e cinco de março, Centro, nesta cidade, CEP: 60060-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 5,13% (cinco e treze décimos por cento) do valor global , passando este de 228.060,00 (duzentos e vinte e oito mil e sessenta reais) para R$239.760,00 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta reais), devido ao acréscimo de R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$239.760,00 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Francisco de Assis Costa Cavalcante - Presidente da CDL.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO – SELF STORAGE LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCACAO DE ESPACO – SELF STORAGE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Armando Monteiro, nº 337, 333 – Vila União, CEP: 60.411-085 , em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global , passando este de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), onde o valor do acréscimo será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), devido ao acréscimo de R$6.000,00 (seis mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 27 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Danielle da Frota Mourão Mendes - Sócia na Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 56/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AVANÇAR CONTADORES ASSOCIADOS S/S . OBJETO: A contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviço de grupamento de ações diante no novo quadro acionário, bem como todo o suporte necessário para a sua efetiva realização, abrangendo desde a fase preparatória até a conclusão formal do processo de grupamento nos termos dos artigos 12 da lei 6.404/76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de limite de 6 (Seis) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Cláudio Daniel Dias Sales- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 57/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA . OBJETO: A Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2025, os preceitos do direito público, o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 03 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$5.998.682,22 (cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Rinalda Maria Freitas Ferreira- Procuradora da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº69/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 63000.001089/2025-16, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES e COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, especialmente na realização da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, nos dias 11 e 12 de agosto de 2025, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito público. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.