DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 19

no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030- 000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, ambos neste ato representados pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital., e, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.885.809/0001-97, com sede na Av. Dr. Silas Munguba n.º 1700, nesta Capital, bairro Itaperi, Fortaleza/CE, doravante denominada FUNECE, neste ato representada por seu Reitor, HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .823.453-*, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado(a) FUNECE, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2025 – SECULT/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 01º do art. 8 do Decreto Estadual nº 34.894/2022, bem como nas disposições do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2025 – SECULT/CE e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº002/2025 – SECULT/CE** , com novo término para a data de 29/10/2025. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2025 – SECULT/CE para a data de 29/10/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Hidelbrando dos Santos Soares REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001 – SECULT/CE PRÉ-RESERVA: 1360473000

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no art. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como em todo o contido no processo n.º 27001.008089/2024-84, e em especial no aviso de resultado final de licitação, publicado no D.O.E. n.º 151, datado de 13 de agosto de 2025, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20250001, cujo objeto é a contratação de SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL, incluindo desinsetização (cupins, baratas, moscas, formigas e mosquitos aedes aegypti), além do combate a outras pragas urbanas (ratos, morcegos, aranhas e escorpiões), mediante manutenção preventiva e corretiva, destinado a atender as áreas internas e externas de sua sede e de seus equipamentos culturais por um período de 02 (dois) anos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora a empresa 4K DEDETIZACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 19.797.332/0001-77, no valor global de R$ 67.586,88 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) AMANDA DE OLIVEIRA GOMES , matrícula 30000323, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IDACE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , a partir de 01 de Setembro de 2025. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Joao Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº101/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , Diretor Técnico do IDACE, matrícula Nº 498.1-6, a viajar** via terrestre (carro) à Terezina/PI, no período de 03 a 06/09/2025, com o objetivo de assessorar o Sr. Superintendente no II Encontro Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 35% no valor total de R$ 2.083,25 ( Dois mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos ), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27.03.2024, D.O de 27.03.2024 e de acordo com a Portaria Nº 143/2025 de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza 25 de agosto de 2025. Joao Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 269ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOA

Aos vinte e cinco dias do mês de Agosto do ano de 2025, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 269ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)EXONERAÇÃO DOS SRS. JOÃO VIANEY RAMOS ASSIS, JOÃO PAULO BEZERRA GOMES e PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, DOS CARGOS DE DIRETORES ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO, DE PLANEJAMENTO E COMERCIAL; II)ELEIÇÃO DA SRA. ROSANNE BEZERRA SILVA e dos SRS. NARCISO PESSOA MONT ALVERNE FROTA e FRANCISCO MARCOS PEREIRA FEITOSA, respectivamente, para os Cargos de DIRETORA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA E DIRETORES DE PLANEJAMENTO E COMERCIAL, para complementarem Mandato de Gestão até o dia 19/03/2027. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Maracanaú/CE, 28 de agosto de 2025.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo

SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 047/2025

IG: 1398927

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente respondendo, JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE