DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

03/10/2025,que participará da Apresentação de trabalho no EnAnpad 2025, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 9.806,22 (nove mil e oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 10.926,22 (dez mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº215/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004835/2025-41, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , Orientador da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA, matrícula 3000917-7, referente à viagem às cidades de Tauá/CE e Crateús/CE, no dia 20 de agosto de 2025, para vistoria técnica dos cinemas, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº220/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo Art. 93º da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do Edital de Chamamento Público** para Realização do Programa de Formação, Pesquisa e Difusão para Museus e Arquivos no Ceará - Memória, Identidade e Territorialidade (MIT) - 1ª Edição. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos habilitados no Edital de Chamamento Público para Realização do Programa de Formação, Pesquisa e Difusão para Museus e Arquivos no Ceará - Memória, Identidade e Territorialidade (MIT) - 1ª Edição, considerando os critérios de avaliação estabelecidos na Cláusula 11 do referido edital. Art. 3º - A comissão será composta por 03 (três) pareceristas titulares cujos membros seguem abaixo:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº06/2025

NUP: 27001.000825/2025-37

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital, e a (o) AGENTE CULTURAL : Nome do agente cultural, CNPJ: Y3 PRODUÇÕES, INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, 33.748.231/0001-37 Endereço: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, BR Representante Legal, CPF: THAYS MACEDO GASPAR, *.619.673-

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 06/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº06/2025 , substituindo a empresa incentivadora pela empresa SANTANA TEXTIL S/A, conforme Declaração de Aceitação ao Incentivo, Formulário de Ajuste e Plano de Trabalho devidamente atualizados, partes integrantes deste aditivo. DA ALTERAÇÃO:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: GRANDES NOMES DA MÚSICA CEARENSE 11ª EDIÇÃO CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): SANTANA TEXTIL S/A - R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) - CNPJ nº: 72.418.478/0001-47 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea e), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “música - música popular, instrumental e erudita e canto coral;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-01 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA Y3 PRODUÇÕES, INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: Thays Macedo Gaspar AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 02º ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - Nº002/2025 – SECULT/CE

NUP: 27001.002998/2025-90

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2025 – SECULT/ CE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC., ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC., inscrito no CNPJ sob o n.º 01.523.484/0001-16, situado na Av. General Afonso Albuquerque Lima (CENTRO ADMINISTRATIVO DO CAMBEBA), n.° S/N, bairro Cambeba, CEP: 60.822-915, Fortaleza/CE, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada