DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

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no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 23.823.846/0001-27 VALOR A SER CONTRATADO: . R$ 513.318,47 Fortaleza, 28 DE AGOSTO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº94/2023/NUP 22001.076491/2025-59 IG: 1398717 SACC: 1275331

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: a EMPRESA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Coronel Totó, nº 1047, salas 01 e 02, Bairro: Centro, Crateús/CE, CEP 63.700-109, inscrita no CNPJ nº 17.754.231/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEX SOUSA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 557929374 SSP/SP e CPF n.º 805.908.373-20, residente e domiciliado na Rua Cazuza Rocha, nº 69, Bairro: Alto Alegre, Novo Oriente/CE, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2023, publicado no D.O.E de 07/06/2023, regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado que tem por objeto a contratação de empresa para construção do Centro de Educação Infantil – CEI – Palhano – CE, devidamente especificado no Anexo C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço de R$ 78.901,23 (setenta e oito mil novecentos e um reais e vinte e três centavos), representando 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) do valor global do contrato, uma supressão de R$ 108.912,79 (cento e oito mil novecentos e doze reais e setenta e nove centavos), representando -5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira negativa de R$ 30.011,56 (trinta mil e onze reais e cinquenta e seis centavos), representando -1,61% (um vírgula sessenta e um por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada às fls. 270/300, o Parecer SOP às fls. 301/315, OFÍCIO Nº 0003785/2025/SOP/DIFOR anexo às fls. 476/477 bem como no Despacho do COINF/ SEDUC, fls. 479/480, datado em 08/08/2025. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ALEX SOUSA Empresa Soma Engenharia e Construções LTDA. Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº561/2024 - NUP 22001.113500/2025-08/IG: 1399018 - SACC: 1340348

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS – ME , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 1687, sala 307, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001- 30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, portador do RG nº 2008010376166, inscrito no CPF sob nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 561/2024, publicado no D.O.E de 03.10.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tendo em vista a previsão da despesa no plano plurianual. ; IX - VALOR GLOBAL: O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CECON/COADM/SEDUC datada de 11/08/2025, às fls. 51/53 e a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 31, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 40.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 2025 até 25 de setembro de 2026 e no prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 31 de outubro de 2025 até 30 de setembro de 2026, conforme pedido constante na Folha de Informação e Despacho CECON/COADM/SEDUC datada de 13/08/2025, às fls. 51/53.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - Contratante, ISRAEL SILVA MENDES- Empresa B&K Transporte e Serviços – ME- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES . Fortaleza 28 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº601/2024 - NUP 22001.117409/2025-53 /IG: 1399265 - SACC: 1349253

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 601/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA , inscrito no CNPJ n.º 08.781.608/000102, com sede na Av. Santos Dumont, n.º 1510, Salas, 1101 e 1102, Edif. Manhattan S. Garden, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.150-161, doravante denominada LOCADORA, neste ato representado por sua sócia, a Sra. VANESSA MEDEIROS RABELO, brasileira, divorciada, empresária, portador do RG n.º 2007621014 SSPDS - CE e CPF n.º 655.799.413-15, residente e domiciliado resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 601/2024, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 09/2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de quatro salas comerciais identificadas pelos números 138; 139; 140 e 140A, perfazendo uma área de 150,00 m², localizadas no Iandê Shopping Caucaia, situado na Av. Edson Mota Corrêa, nº 620, Centro, Caucaia/CE utilizadas para acomodação das instalações do Centro Cearense de Idiomas (CCI) - Unidade Caucaia. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá o valor mensal de R$ 21.576,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e seis reais), perfazendo um valor global de R$ 258.912,00 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e doze reais), conforme o DESPACHO/CECON, datado de 18/08/2025, às fls. 28/30, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2025 até 18 de novembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e