DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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empresa exclusivamente exportadora, ou de 4% (quatro por cento), quanto aos demais contribuintes, para terceiros, por meio de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) do respectivo adquirente, nos termos dos arts. 78 a 82 do Decreto Estadual nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, regulamentador da legislação aplicável ao ICMS, conforme o art. 88 da Lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, anteriormente marcado para o dia 04 de setembro de 2025, às 09:30 horas, por razões econômicas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Maria Iris Oliveira Gonçalves LEILOEIRA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20250005

IG Nº1358945000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250005, de interesse da Secretaria das Cidades, que tem por objeto a prestação de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água – SAA em diversos municípios do Estado do Ceará , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95040/2025, até o dia 17/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250001

IG Nº1366206000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, cujo OBJETO é: Prestação do Serviço de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 ha), caracterização da malha fundiário e diagnóstico fundiário dos municípios , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902202025, até o dia 11/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025. Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002

IG Nº1389942000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Secretaria das Mulheres – SEM, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de formação para gestoras, gestores e técnicas municipais, a ser realizado em 03 (três) regiões do Ceará, que já possuem OPM em funcionamento, com vistas à compreensão de políticas públicas para as mulheres , por meio do Termo de Convênio nº. 963084/2024, celebrado entre esta Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, e o Ministério das Mulheres, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907592025, até o dia 15/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250010

IG Nº1392004000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250010, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização (Ar Condicionados) , sem ônus para a contratante, para atender as necessidades da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908992025, até o dia 11/09/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250011, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de material hidromecânico (PARTE B) , para construção da adutora de abastecimento das localidades de Retiro e Carneiro, município de Chaval–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 909512025, até o dia 08/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250020

IG Nº1389703000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250020, de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços Continuados de Locação de Ônibus para atendimento das diversas atividades de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e do 2º Colégio Juazeiro do Norte e 4º Colégio Sobral, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909312025, até o dia 11/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

PREGOEIRO

Osiris de Castro Oliveira Filho