DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20241097

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91097/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90707/2025 COMPRASNET, de interesse da EGPCE, cujo OBJETO é Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação dos aparelhos de ar condicionado da EGPCE, incluindo fornecimento total de peças originais ou compatíveis, insumos e acessórios , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90095/2025 - Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas II . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250007

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90255/2025 - COMPRASNET, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagente P.A. , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20250006, regida pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO, POR DEMANDA, NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ – UNBAC , POR DEMANDA, por mais 90(noventa) dias, até 24/11/2025, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 26/08/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada para o e-mail [email protected] ou no protocolo da Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 29/08/2025. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.023121/2024-47.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.023121/2024-47, CONSIDERANDO que a servidora LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN, tem direito ao valor da matrícula referente ao curso de mestrado no valor de R$ 3.043,85 (três mil e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos),a partir de 30 de abril de 2024, referente a DEA – PGE – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.043,85 (três mil e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE – do ano de 2024, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.023121/2024-47. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Juliana Silva Lopes

ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA

Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº37/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) , bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de agosto de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR