DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.006643/2025-88

IG: 1397788000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº.074/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREILI-ME ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, qualificado no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores no importe de R$ 7.916,23 , correspondente a 0,06% do valor original do contrato, com reflexos financeiros negativos, ao Contrato nº 074/2024;; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 7.916,23 (sete mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE(Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 044/2025

PROCESSO Nº43022.001410 / 2025-99 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a autorização de ocupação transversal na rodovia estadual CE-155, no município de Caucaia-CE . Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0050E0, Início: ENTR. CE-085 Fim: ENTR. BR-222 Referência: Processo NUP 43022. 001410/2025-99 Coordenadas: Início: E: 515.241 N: 9.592.871 Fim: E: 515.303 N: 9.592.986 Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Ocupação Transversal: 69,57 m JUSTIFICATIVA: Justifica a Necessidade de autorização de ocupação transversal na rodovia estadual CE-155, no município de Caucaia-CE. Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0050E0, Início: ENTR. CE-085. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: AERIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A , CNPJ: 12.528.708/0001-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças ( Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

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Nº DO PROCESSO: 43022.006354/2025-89 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº145/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº145/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças,doravante denominado CONCEDENTE, e MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, devidamente qualificado(a) no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº145/2024 , cujo objeto é a pavimentação asfáltica na rua Felipe Santiago no município de Russas-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 584.259,77 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais, setenta e sete centavos), será acrescido de R$ 153.751,27 (cento e cinquenta três mil, setecentos e cinquenta e um reais, vinte e sete centavos), totalizando R$ 738.011,04 (setecentos e trinta e oito mil, onze reais, quatro centavos), representando um acréscimo de 9,70%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.584.259,77 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais, setenta e sete centavos), passa a ser de R$ 1.738.011,04 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais, quinze centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.738.011,04 ( um milhão, setecentos e trinta e oito mil, onze reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/08/2025; José Valdeci Rebouças ( Superintendente da SOP) e Sávio Gurgel Nogueira (Prefeito(a) de Russas-CE) .

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006827/2025-48 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ERERÊ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ERERÊ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.465.068/0001-25, com sede na Rua Padre Miguel Xavier de Morais, nº 20, Centro, CEP: 63.470-000, Ererê-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 19/08/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18/08/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito do Município de Ererê-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007357/2025-30 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 024/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 459, Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 23/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18/08/25: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E OSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE..

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES