DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA SECULT Nº209/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004127/2025-19, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), à servidora JECIANA CAMPELO DENÉRIO , Analista de Gestão Cultural, matrícula nº3000947-9, referente à viagem à cidade de Viçosa/CE, no período de 20 a 26 de julho de 2025, com o objetivo de participar do 20º Festival Música na Ibiapaba, compondo a Equipe de Acessibilidade no referido Festival, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº212/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023), CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE:Art. 1º - Designar o FISCAL e GESTOR do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL , matrícula nº 3000920-7, Analista de Gestão Cultural, e, como Gestora, a Sra. RAQUEL SANTOS HONÓRIO , matrícula nº 3000939-8, Analista de Gestão Cultural. Nº CONVÊNIO CONVENENTE Nº SACC CONVÊNIO Nº 179/2011 INSTITUTO FIAPO DE TRAPO DE ARTE E CULTURA 798375

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº214/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são legalmente conferidas RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do arts. 78, 120, 122, 123, inciso I e 124, incisos I à VI, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, a concessão mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora pública estadual DÉBORA VARELA MAGALHÃES ocupante do cargo de analista de gestão cultural, atualmente na função de coordenadora da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SECULT, matrícula nº 3000923-1, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Projeto Finalístico: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 08904 - 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0 13757 - 27100003.13.122.421.2017 2.03.339039.1.5009100000.0 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - DANÇA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO** LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA POR CATEGORIA Republicado por incorreção. CATEGORIA - PROJETOS R$ 70,000,00