DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

126

até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. FORO: Comarca de Missão Velha. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho – Prefeito de Missão Velha.

Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº99/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.718.018/0001-29, com sede na Rua Francisca Catarina dos Santos, Almofala, Itarema/CE. OBJETO: 02 (DUAS) CANOAS (50574; 50651) . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.718.018/0001-29, com sede na Rua Francisca Catarina dos Santos, Almofala, Itarema/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A NATERCIA FERREIRA RODRIGUES, PRESIDENTE DO(A) COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza , 24 de junho de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº119/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-43 , NO MUNICÍPIO TAUA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.507.153/0001-79, com sede no Rua Chico Tete, S/N, CEP. 63.660-00, TAUA/CE. OBJETO: 04(quatro) Canoas (50471; 50699; 50484; 50475); 81 Camisas Térmicas UV; 81 Coletes TAM G Classe 3; 81 Protetores Cutâneos; 81 Chapéus c/ proteção de pescoço; 81 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 49 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 49 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 49 Cx. C/ 100 de anzol de n° 2/0; 49 Peças linha nylon 0,20 mm; 49 Peças linha nylon 0.50 mm; 49 Peças linha nylon 0.60 mm; 162 Peças linha nylon 0.70 mm; 162 Peças linha nylon 1.0 mm; 49 Chumbada Cilíndrica; 49 Panagens; 49 Flutuadores . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) COLÔNIA DE PESCADORES Z-43, NO MUNICÍPIO TAUA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.507.153/0001-79, com sede no Rua Chico Tete, S/N, CEP. 63.660-00, TAUA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A EDICARLOS ALMEIDA CAVALHEIRO, PRESIDENTE DO(A) COLÔNIA DE PESCADORES Z-43, NO MUNICÍPIO TAUA/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza , 25 de agosto de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº24/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.538.151/0001-00, com sede na localidade Realejo, no município de Crateús/CE. OBJETO: 22 Peça De Nylon 1.00 Mm C/ 100 Metros;22 Cx De Anzol N° 5;11 Protetor Solar Fator 60;11 Camisa Com Proteção Uv;11 Chapeu C/ Protetor De Pescoço;11 Colete Salva-Vidas . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.538.151/0001-00, com sede na localidade Realejo, no município de Crateús/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27/03//2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A CLEIDIANE DA SAÚDE TOMAZ ARAÚJO, PRESIDENTE DO(A) ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/ CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº03/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.718.018/0001-29, com sede na Rua Francisca Catarina dos Santos, Almofala, Itarema/CE. OBJETO: 01(Uma) Impressora Multifuncional (52645); 01(Um) Caixa de Som (52737); 01(Um) Módulo Isolador (52801); 01(Um) Câmera WebCam (52874); 01(Um) Armário (52941) .Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.718.018/0001-29, com sede na Rua Francisca Catarina dos Santos, Almofala, Itarema/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A NATERCIA FERREIRA RODRIGUES, PRESIDENTE DO(A) COLÔNIA DE PESCADORES Z-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza , 24 de junho de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ: 52.041.556/0001-20, localizada no Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D – Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa I N COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.710.005/0001-71, com sede à Rua E, Loteamento Expedicionário 1, Parque Dois Irmãos, CEP 60.745-560, Fortaleza/CE.. OBJETO: Contratação direta , por meio da Dispensa de Licitação nº008/2025, da Empresa I N COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA, para aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze meses) a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.862,00 (onze mil oitocentos e sessenta e dois reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025 SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e JORGE LUIZ SILVA - I N COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 07 de agosto de 2025.