DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

134

DESCRIÇÃO VALOR R$ 629,21 96,86 TOTAL 726,07

Vencimento – Lei 15.098 de 29/12/2011 – D O 30/12/2011 Progressão Horizontal – Art. 43 – Lei 9.826/74 15%

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12/11/2014 e publicado no DOE nº001, de 02/01/2015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº04067446/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com A Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts. 89, 154, caput, 153, 154 e 157, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor JOSÉ OSMEUDO ARAÚJO RODRIGUES , CPF nº164.070.833-20, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº106.298-1-0, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/08/2008, conforme laudo médico nº2010/018310 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a julho/2008, cujo valor é de R$ 1.285,85 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). A partir de 29/03/2012 fica alterado o valor dos proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional Federal nº70, de 29/03/2012, publicado no DOU de 30/03/2012, conforme discriminação abaixo:

TORNAR SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 15/07/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 22/07/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01287791/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA CLEBIA NOBRE RABELO , CPF 243.771.633-53, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 19 horas semanais, matrícula nº03681211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/10/2015, que concedeu aposentadoria à ANA CLEBIA NOBRE RABELO, matrícula nº03681211. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01430556/1995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora BENEDITA FONTENELE QUEIROZ , CPF nº202.634.143-53, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº0859371X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 50%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02.07.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14.08.2015, que concedeu aposentadoria à BENEDITA FONTENELE QUEIROZ, matrícula nº0859371X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6616530/2015,RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLEOCY FERREIRA DE QUEIROZ , CPF 27319059304, que exerce a função de MEDICO,nível/referência 8,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SESA,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40448314,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/03/2016 e publicado no diário oficial do estado em 09/06/2016, que concendeu aposentadoria á CLEO FERREIA DE QUEIEOZ, matricula n°40448314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0321891/2016,RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA DE CARVALHO TORRES , CPF 07219547315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 37 (ajustada) horas semanais, matrícula nº08334919,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: