DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06432206/2010. RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3ºda Emenda Constitucional Federal nº47 de 05 de julho de 2005 a MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DAMASCENO no exercício da função de Professor,classe Especializado, referência 24, CPF 117.597.713-68 Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12032617, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11-02-2011 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – (Lei nºLei nº14.867/2011) | 2.272,43 |
| Progressão Horizontal de 10% - (art.43 da Lei nº9.826/74) | 227,24 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% -(art.1º da Lei nº13.932/2007) | 503,03 |
| TOTAL | 3.002,70 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01966797/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MARIA ALVES DA SILVA , CPF 203.934.313-04, que exerce a função de PROFESSOR Pleno II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº073939-1-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas - Lei nº13.787/2006 | R$ 869,15 |
| Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n°9.826/74 | R$ 173,83 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei n°12.066/93 | R$ 86,92 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº11.072/85 | R$ 347,66 |
| TOTAL | R$ 1.477,56 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 07672765/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, FLAVIO HENRIQUE DE ALENCAR, CPF 095.366.474-00, exerce a função de MÉDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40207414, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,86%, a partir de 01/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2017, cujo valor é de R$ 5.035,49 (CINCO MIL, TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01329366/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora ADAHIL FREITAS PONTES, CPF 188.321.053-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 035280-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei n° 13.908/2007 ou Lei 14.009/2007 | R$ 1.148,65 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/74 | R$ 172,30 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Lei n° 14.009/2007 | R$ 459,46 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei n° 12.066/93 | R$ 229,73 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI | R$ 57,43 |
| TOTAL | R$ 2.067,57 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05257558/2017 - VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada, voluntariamente, pelo ex-servidor ELEAZAR MAGALHÃES TEIXEIRA , CPF: 000.238.843- 04, que ocupava o cargo de PROFESSOR, nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, matrícula nº04323017, lotado na Secretaria da Educação, no qual foi afastado para aposentadoria, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de agosto de 2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022
I - ESPÉCIE: Prazo e valor; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: com sede na Travessa Aloísio Viana Moreira, nº50, Centro, Paracuru, CEP: 62.680-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº014/2022, a prorrogação do prazo de vigência contratual, e reajustes do valor pactuado conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 5,625080%, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 4.867,04 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), após o reajuste do IPCA de 5,625080% passará a ser R$ 5.140,81 (cinco mil cento e quarenta reais e oitenta e um centavos) que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de Setembro de 2025 até 05 de Setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Jonadaby De Castro Alves. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE