DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025
143
| ORD | ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC |
CNPJ | DIRIGENTE TELEFONE/ |
PROJETO | RESUMO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 51 | Recanto Psicopedagógico |
07.950.793/0001-59 | Dirigente: Leonardo de Carvalho Holanda Telefone: 85 32621818 E-mail: [email protected] |
Arte inclusiva: estimulando a capacidade funcional de pessoas com deficiência no Recanto Psicopedagógico |
Estimular a capacidade funcional das pessoas com deficiência atendidas no Recanto Psicopedagógico, de doze a dezoito anos, por meio de atividades esportivas, artísticas e culturais adaptadas, proporcionando um ambiente acolhedor, inclusivo, criativo e motivador; desenvolvendo habilidades físicas, cognitivas, emocionais e sociais; promovendo seu crescimento pessoal; fortalecendo a autoestima, autonomia, integração, autoexpressão e senso de pertencimento; capacitando-os para enfrentar os desafios da vida cotidiana. |
R$ 220.176,00 |
| 52 | Rede Cidadã | 05.461.315/0011-21 | Dirigente: Angela de Alvarenga Batista Barros Telefone: 85 40068169 parceriaspublicas@ redecidada.org.br |
Trilha de Desenvolvimento |
Aumentar a autonomia e o protagonismo de adolescentes entre 14 e 17 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, do município de Fortaleza/CE, desenvolvendo suas habilidades socioemocionais, reduzindo a desigualdade social por meio da empregabilidade, legitimada pelo aumento da renda per capta familiar. |
R$ 481.844,60 |
| 53 | Sociedade de Assistência aos Cegos |
07.018.138/0001-67 | Dirigente: Maria Lizélia Sá e Almeida Soares Telefone: 853206-6845 / 85 32066851 E-mail: sacprojetos1942@ gmail.com |
Fortalecendo Vínculos - Conexões que transformam vidas |
Desenvolver a implementação de um ambiente voltado para facilitar a expressão, compreensão e gerenciamento deemoções de crianças, adolescentes e jovens com ou sem deficiência visual e seus familiares. |
R$ 487.048,80 |
| Tocando o Futuro II – Informática, música + dança Cih i |
Promover a inclusão social, educacional e atitudinal de pessoas com deficiência, através dos laboratórios que integramo Centro Especializado de Ensino Inclusivo ( LIAPCD, LEMI e EDI) da Sociedade de Assistência aos Cegos. |
R$ 634.685,00 |
||||
| 54 | Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI |
07.253.784/0001-09 |
Dirigente: João França Neto Telefone: 85 9991341050 E-mail: [email protected]. br / [email protected] |
ozna amga da criança: revitalização estrutural e nutricional do hospital sopai. |
Melhorar a Qualidade Nutricional das Refeições e, garantir a Segurança Alimentar: Reduzir os riscos de contaminação alimentar por meio da modernização das instalações. |
R$ 729.378,11 |
| 55 | Projeto Comunitário Sorriso da Criança |
11.331.808/0001-78 | Dirigente: Lucileila de Sousa Cardoso Almeida 85 34782640 / 85 9 88105786 coordenacao@ sorrisodacrianca.org.br |
Semeando Sentinelas da Proteção |
Desenvolver mecanismos de proteção e prevenção de ambiente saudável para 200 crianças e adolescentes e 100 famílias, cuidando das águas (ODS 6) e buscando cidades sustentávels (ODS 11). |
R$ 298.360,53 |
| Proporcionar a 150 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade |
||||||
| 56 | Instituto Vidança | 00.620.970/0001-90 | Dirigente: Ana Anália Timbó Catunda Filha Telefone: 85 999853687 E-mail: [email protected] |
Vidança: Cortejo Dançante |
social, o acesso à arte e cultura, as diversas linguagens culturais e artisiicas, como meio de superação de experiências negativas visando à melhoria de sua qualidade de vida e suas relações sociais, familiares, ao tempo em que se estimule a convivência comunitária nos vínculos socioculturais, ambiental, sustentabilidade e de solidariedade. |
R$ 1.139.250,00 |
| 57 | Visão Mundial | 18.732.628/0003-09 | Dirigente: Thiago Felipe Crucciti Telefone: 85 32528867 E-mail: [email protected] |
Comunidade Segura Para Crianças e Adolescentes |
Crianças e adolescentes vulneráveis às múltiplas violências estão seguros dentro das famílias e comunidades nos municipios de Maracanaú, Eusébio, Sobral, Juazeiro do Norte, Fortaleza, Caucaia e Horizonte. |
R$ 1.250.000,00 |
| Dona da Bola Proteja |
Crianças e adolescentes do gênero feminino, vulneráveis a letalidade, através da prática esportiva do futebol estão protegidas e seguras dentro de suas comunidades. Contribuir para o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes, implementando comissões de proteção em 05 escolas públicas estaduais do Município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará no período de 12 meses. |
R$ 4.385.897,25 R$ 1.125.181,54 |
||||
| 58 | Instituto Severino Duarte (Juazeiro do Norte) |
11.457.067/0001-76 |
DIRIGENTE: Semaria Oliveira Duarte Rebouças Telefone:((88) 98126-6572 institutoseverinoduarte@ gmail.com |
Eu me Importo | Promover ações voltadas para a defesa e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em média e alta vulnerabilidade assistindo-os nas necessidades de saúde, educação, cultura, esporte e lazer no bairro João Cabral na cidade de Juazeiro do Norte-Ceará. |
R$ 541.229,47 |
| 59 | Associação Comunitária Lucas Dantas - ACOLD SUPE |
09.016.822/0001-35 RINTENDÊN |
DIRIGENTE: Lucas Coelho Bezerra Dantas Telefone: (88) 99866-5232 [email protected] CIA DO SISTEMA ESTA |
Construindo Cidadania e Democracia desde a Infância DUAL DE A |
Oferecer atividades que previnam as situações de riscos de 250 crianças e adolescentes, proporcionando espaços de referência para o convívio comunitário e familiar, possibilitando a ampliação do universo informacional, cultural e dos direitos, desenvolvendo potencialidades, habilidades, relações de afetividade e de solidariedade, o respeito e a formação cidadã. TENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
R$ 752.397,50 |
PORTARIA Nº312/2025-SEAS, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos autos do NUP 47011.002797/2025-81; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº004/2025, instaurada por meio da Portaria nº229/2025-SEAS, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVII, nº147, de 07 de agosto de 2025, às fls. 74, a fim de investigar e apurar possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo de Sobral (CSS); CONSIDERANDO as defesas formais apresentadas pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância acostado nos autos, cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo , com fulcro no art. 26 da Portaria nº006/2023, bem como no art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual no. 169/2016, a fim de preservar o regular andamento da Unidade, em observância aos princípios preconizados pelos ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
PORTARIA SEAS Nº324/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega destes aos familiares, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº324/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM DESTINO |
PERÍODO | QT VALOR |
% | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MANOEL CRISTIANO ARAUJO | SOCIOEDUCADOR |
3000030-7 | II |
SOBRAL-CE CAMOCIM-CE E LUIS CORREIA-PI |
21 A 22/08/2025 | 1,5 371,98 |
35% | 753,26 |
| SECRET | ARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS |
PORTARIA Nº223/SRH/CE/2025 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira no âmbito da SRH-CE, visando melhor operacionalizar as ações da administração pública, e considerando o disposto no Art.50, VIII c/c Art. 52, VIII, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DELEGAR AO SECRETÁRIO EXECUTIVO JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL , NO PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A 07 DE SETEMBRO