DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

144

DE 2025, COMPETÊNCIA PARA EMITIR OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA previstas, RESPECTIVAMENTE, nos Artigos 6º e 12 da Lei Estadual Nº14.844/2010, de 28 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº228/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 09 a 12/09/2025, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. José Ailton Sousa Brasil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2024

Nesta data, faço apostilamento para inclusão da dotação orçamentária número 1196878 - 29100003 18.126.421.10300.03.449052.2.7002200082.1 ao CONTRATO nº03/SRH/CE/2024, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a da DATEN TECNOLOGIA LTDA , a cujo objeto é a aquisição de 15 (quinze) monitores de vídeo, de acordo com as especificações no item 2 da Ata de Registro de Preço nº2024/06525, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da contratada, de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei nº8.666/1993, consoante o NUP 29001.001381/2025-82. Assinado em Fortaleza, 12 de agosto de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2025. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº202500051/SOHIDRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASSOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250001/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000486/2025-76, que tem por objeto aquisição de materiais de consumo BOMBAS SUBMERSAS COM QUADRO DE COMANDO, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedoras as EMPRESAS AF HIDROELETRIC EIRELI – EPP - Cnpj nº24.096.426/0001-59, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), (Item: 01), HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Cnpj nº07.653.540/000113, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), (Itens: 02, 03, 04 e 05) e BEST HYDRO COMERCIAL LTDA – Cnpj nº52.919.905/000163, no valor de R$ 12.581,60 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), (Item: 06). Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP:24001.061020/2025-71 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, abaixo mencionados, a fim de que o mesmo possa, no mês de AGOSTO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Crato, Juazeiro do Norte e Icó, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.053330/202512, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DENISE MARIA ALBINO MELO , matrícula 30015061, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS), lotado(a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Cascavel - COADS CASCAVEL, a partir de 30 de junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1665/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.003187/2024-37 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE conceder a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) FERNANDA SOUSA BARRETO HOLANDA , matrícula nº 3001733-1, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 04 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1942/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.029375/2024-95 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde,