DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025
CONTRIBUINTE CPF PROCESSO GUIA ITCD OSMAR FROTA HERBSTER 048.712.433-20 1069961/2022 357963 357964 337976 JOSE YGO GUERRA DE LIMA 632.037.073-49 19001.260127/2024-80 390889 390900 390903 390904 FRANCISCA TAVARES BEZERRA 426.980.903-59 19001.209517/2024-66 388043 ALZENIR PEREIRA DA SILVA 300.314.603-30 01851413/2023 354700
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat- Crateús, 20 de maio de 2025. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à empresa MASSA FALIDA DA UNÂNIME - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará – CNPJ – 04428988/000145, referente ao repasse do valor R$ 1.979,94 (um mil e novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme processo nº 19001085543202573. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, conforme processo nº 19001085543202573, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402 .15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Republicado – por incorreção. Fortaleza, aos 21 de agosto de 2025.
Guilherme Franca de Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº424/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.20, inciso I da Lei nº15.952, de 14/01/2016, DOE 18/01/2016, republicada por incorreção no DOE de 29/01/2016, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 01/10/1993 e Lei nº16.903/2019, de 03/06/2019, e no que restou deliberado no processo SUITE nº08012.020481/2024-28, Resolve Regularizar a Ascensão Funcional da servidora MARIA JOSÉ FERREIRA VIANA ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula 585.1.3 lotada neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, nos termos abaixo:
| INTERSTÍCIO A PARTIR |
REF. ATUAL | REF. NOVA TIPO DE ASCENSÃO |
|---|---|---|
| 01/01/2018 – 31/12/2018 01/01/2019 |
18 | 19 Progressãopor Desempenho |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1985/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.105619/2025-49, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, durante o período de 18/08/2025 a 29/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1985/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 |
|---|
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANA BEATRIZ BASTOS LOURENCO | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Juazeiro do Norte |
| ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde | Juazeiro do Norte |
| GILBERTO ROCHA RABELO | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Juazeiro do Norte |
| HENRIQUE RAFAEL DE ALMEIDA ARRUDA | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde | Juazeiro do Norte |
| IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Juazeiro do Norte |
| JOSE FERNANDES MAIA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde | Juazeiro do Norte |
| MICHEL DOS SANTOS PAULA | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha | Juazeiro do Norte |
| ROMILDO DANTAS RODRIGUES | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha | Juazeiro do Norte |
| ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha | Juazeiro do Norte |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2025
PROCESSO Nº: 08012.068544 / 2025-16 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO : Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN de Ipueiras/CE, a ser prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras. JUSTIFICATIVA: Necessidade de regularizar fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, garantir condições de saúde para os funcionários do posto de atendimento do DETRAN de IPUEIRAS/CE.O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de IPUEIRAS/CE) é a única empresa outorgada para prestação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade. VALOR GLOBAL: R$ 1.896,00 ( um mil oitocentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.753.1200070.1 Reduzida 18262; 08200003.26.122.421.2 0137.15.339039.1.5011200070.1 Reduzida 15841. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) de ipueiras, CNPJ nº 07.537.806/000162. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO