DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/2025

PROCESSO Nº: 08012.067823 / 2025-54 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN de Quixeramobim/CE, a ser prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Quixeramobim. JUSTIFICATIVA: Necessidade de regularizar fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, garantir condições de saúde para os funcionários do posto de atendimento do DETRAN de Quixeramobim/CE.O SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Quixeramobim/CE) é a única empresa outorgada para prestação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade. VALOR GLOBAL: R$ 5.130,60 ( cinco mil cento e trinta reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.753.1200070.1 Reduzida 18262; 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1 Reduzida 15841. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) de Quixeramobim, CNPJ nº 07.742.778/0001-15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2025

PROCESSO Nº: 08012.095572 / 2025-06 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declarar INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO dos “Serviço de Leiloeiro Oficial”, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, que serão fornecidos pelo Leiloeiro Público CELSO ALVES CUNHA, brasileiro, leiloeiro oficial inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceara — JUCEC sob a matrícula n°.:013/2006, portador do Registro Geral n°.:2.506.146 - SSP/PE, inscrito no Cadastro da Pessoa Fisica — CPF n°.: 476.348.474-53, com endereço à Rua Cel. Zacarias José de Franga, nº 255A Bairro: Cajazeiras. — Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: Realização e condução de Leilão, nas modalidades presencial e eletrônica (mista), dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos, na forma da Resolução CONTRAN Nº 623, de 6 de Setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 1,00 ( um real ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.753.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 79, I, da Lei nº 14.133/2021, art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, e o Edital de Chamamento Público nº 003/2025. CONTRATADA: CELSO ALVES CUNHA — CPF n°.: 476.348.474-53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº108/2025

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: BANCO BRADESCO S/A . OBJETO: Concessão de uso ao BANCO BRADESCO S/A, da área correspondente a 292,89m² do imóvel pertencente ao DETRAN/CE, situado à Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Bairro Maraponga, CEP: 60.710-000, Fortaleza/CE, para o funcionamento de Agência da citada instituição financeira, para executar os serviços de arrecadação de taxas e/ou serviços do DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resultado do Pregão Presencial nº 20230044-SEFAZ/CE, bem como no art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021 e no processo SUP 08012.099132/2024-39. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação do Termo no DOE. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 21 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; MICHELLE DE LIMA SOARES GARDEZANI - BANCO BRADESCO S/A. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº166/2025 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HELIO SILVIO DA ROCHA , Assistente de Segurança, matrícula nº 10150, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.09.2025 a 15.09.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.997,81 (mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza, no valor de R$ 457,82 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.455,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº167/2025 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RENATO SANTANA MARQUES , Assistente Condutor, matrícula nº 10561, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 31.08.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 83,54 (oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 221,32 (duzentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº169/2025 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portarias de Nº. 159 e 162/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.