DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

ou intervenientes que atendam às exigências legais, e desde que com anuência de todos os partícipes, por meio de termo aditivo, com publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Os partícipes poderão rescindir o presente Acordo de Cooperação Técnica, em ocorrendo o desinteresse a qualquer tempo, através do ato de denúncia, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e formalização do respectivo termo de extinção; ou por comum acordo dos partícipes, para desfazimento do vínculo; bem como poderão rescindi-lo no caso de infração legal, ou de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições, sem prejuízo do trâmite regular dos trabalhos em curso na vigência deste instrumento. FORO:Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Janaina Carla Farias - Prefeita do Município de Crateús. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2025

RESULTADO PRELIMINAR

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO(ÕES) DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s , A FIM DE ESTABELECER MÚTUA COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. Informamos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão os dias 21/08 a 26/08/2025 para vistas aos processos e interposição de recursos. Informamos que as vistas aos processos serão feitas exclusivamente mediante agendamento pelo telefone (85) 3108-0624. Edital de Chamamento Público item 4.2: Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) estar cadastrada no e-Parcerias, através do endereço eletrônico: http://e- parcerias. cge.ce.gov.br, devendo tal condição ser comprovada através de Certidão de Regularidade e Adimplência emitida pelo citado sistema. A certidão deverá estar dentro do envelope que contém a proposta. b) declarar, conforme modelo constante no ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA, que está ciente e concorda com as disposições previstas no presente Edital e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. A certidão deverá estar dentro do envelope que contém a proposta; c) apresentar proposta e documentos de avaliação exigidos no item 6.5.1.1, contendo informações que atendam aos itens e seus respectivos critérios de julgamento estabelecidos no ANEXO II – MATRIZ DE AVALIAÇÃO conforme as exigências contidas no item 6.5.5 deste Edital e no ANEXO III – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A PROPOSTA E ANEXO X – PARAMETRIZAÇÃO E MEMÓRIA DE CÁLCULO. Edital de Chamamento Público item 6.6.5. Serão desclassificadas as OSC’s proponentes que não cumprirem com as exigências dos itens 4.2, 6.5.1.1 e 6.5.2.3 consequentemente, não terão suas propostas técnicas analisadas e não avançarão para as etapas seguintes. Edital de Chamamento Público item 6.6.6: Serão eliminadas aquelas propostas: a) cujo somatório de pontos atribuídos por, pelo menos 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção, for inferior à 60% do total de pontos a serem atingidos, conforme a Matriz de Avaliação, ANEXO II, deste Edital; b) que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C), (D), (E) da Matriz de Avaliação; c) que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; a metodologia; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; o detalhamento das despesas, inclusive os custos indiretos e o valor global proposto; d) que estejam em desacordo com o Edital; e) com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente, com base em avaliação da Comissão à luz do orçamento da SPS disponível; ou f) que sejam redigidas iguais ou parcialmente idênticas (em qualquer proporção) à proposta apresentada por outra OSC participante deste Edital sendo eliminadas todas as propostas assim caracterizadas, independentemente da data de protocolo. Edital de Chamamento Público item 6.6.8: As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por 03 (três) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens. RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014509/2025 – 50 12,83 1ª Classificada. Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014618/2025 – 77 - Desclassificada. 02 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014503/2025 – 82 12,80 1ª Classificada. Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – LEACB 47001.014624/2025 – 24 9,29 2ª Classificada. Conselho Comunitário do Parque São José 47001.014599/2025 – 89 - Eliminada. Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014617/2025 – 22 - Desclassificada. 03 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014506/2025 – 16 12,80 1ª Classificada. Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 47001.014593/2025 – 10 11,68. 2ª Classificada. Instituto Maria da Hora – IMH 47001.014615/2025 – 33 9,45 3ª Classificada. Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – LEACB 47001.014625/2025 – 79 9,36 4ª Classificada. Associação Instituto Povos 47001.014612/2025 – 08 7,87 5ª Classificada. Conselho Comunitário do Parque São José 47001.014598/2025 – 34 - Eliminada. Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014616/2025 – 88 - Desclassificada. 04 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – ABC Palmeiras 47001.014588/2025 – 07 11,44 1ª Classificada. Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – Circo Escola Palmeiras 47001.014588/2025 – 07 12,26 1ª Classificada. Conselho Nova Vida – ABC Palmeiras 47001.014626/2025 – 13 - Desclassificada. Conselho Nova Vida– Circo Escola Palmeiras 47001.014626/2025 – 13 - Desclassificada. 05 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – ABC Bom Jardim 47001.014587/2025 – 54 11,85 1ª Classificada. Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – Circo Escola Bom Jardim 47001.014587/2025 – 54 12,40 1ª Classificada. 06 Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES 47001.014594/2025 – 56 12,69 1ª Classificada. 07 Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF 47001.014619/2025 – 11 12,90 1ª Classificada. Fortaleza, 20 de Agosto de 2025; VERONICA MACIEL MEDEIROS DE BRITO LIMA - Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº008/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 138/2025 IG Nº1397541

PROCESSO Nº47001.014447/2025-86 OBJETO: Contratação direita da artesã ANA MARIA NOVAIS NEVES, inscrita no CPF nº436.xxx.xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº15114, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 8.348,30 ( Oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062. 1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014447/2025-86, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA MARIA NOVAIS NEVES , inscrita no CPF nº436.xxx.xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº15114. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 144/2025 IG Nº1397649

PROCESSO Nº47001.014910/2025-90 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) ROSEMARE PEREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº972. xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº4964, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.195,00 ( Dois mil, cento e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 820372 47200003.11.691.271.10728.03.45906 2.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014910/2025-90, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ROSEMARE PEREIRA DA SILVA , inscrito(a) no CPF nº972.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº4964. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA