DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.005609/2025-90

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) TALYTA ALVES CHAVES LIMA , Enfermeira, matrícula nº0603236, correspondente ao mês de NOVEMBRO + 13° SALÁRIO de 2024, no valor total de R$22.589,72 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, inscrita no CNPJ nº07.807.191/0001-47, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.067907/2025-73

O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº64.799.539/0001-35, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.396,77(nove mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), junto à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA-COAPH - CNPJ nº11.768.319/0001-88, alusivo à contratação dos serviços em horas/ano, na área de Enfermeiro da Ata de Registro de Preço nº2025/04299, referente ao Pregão Eletrônico nº20220572, SACC 1362823, período de 07/07/2025 a 31/07/2025. LABORATÓRIO CENTRAL SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Italo Jose Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN/CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.063061/2025-01

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.091.298,51 (Um milhão, noventa e um mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta um centavos) junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 16/06/2025 a 15/07/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.031226/2025-77

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 3.608,00 (três mil seiscentos e oito reais) junto a BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.534.589/0001-82, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em SISTEMA CARDIOPULMONAR ERGOESPIROMETRIA, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de abril/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC:037238792022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$21.867,30(vinte e um mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), junto ao(a) requerente RAIMUNDA SULENE BARROS CAVALCANTE , matrícula nº08265011, exercente do cargo/função de Enfermeiro(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin -HIAS, referente à MAJORAÇÃO da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18 de abril de 2022 a 28 de setembro 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC:03640116/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$14.096,22(quatorze mil e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), junto ao(a) requerente ANA FABIOLA BARROS CAVALCANTE DA SILVA , matrícula nº49301715, exerceu cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, falecida em 05/03/2024, publicado no DOE em 27/08/2024, referente à MAJORAÇÃO da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50%(cinquenta por cento) para 70%(setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 13 de abril de 2022 a 05 de março 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC:02123738/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$19.158,41(dezenove mil e cento e cinquenta e oito reais e