DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025 125

quarenta e um centavos), junto ao(a) requerente MARIA AURYSTELLA PAIVA DO NASCIMENTO , matrícula nº49186711, exercente do cargo/função de Técnico de Laboratório Análises Clínicas, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceara - HEMOCE, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC:06679102/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$9,030,24(nove mil e trinta reais e vinte e quatro centavos), junto ao(a) requerente VANESSA FEIJÓ ALMEIDA DIÓGENES , matrícula nº49628811, exercente do cargo/função de Fonoaudiólogo, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES. Conforme processo 24001.022391/2024-57- a servidora encontra-se afastada para trato de interesse particular pelo prazo de 01(um) ano, a partir de 16/08/2024 a 14/09/2025, conforme publicação no DOE 16/08/2024, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 30 de junho de 2022 a 31 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº708/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 01 DE AGOSTO DE 2025 NUP 24001.022324/2025-13

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO – SESA/HSMM. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referencia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) a partir da sua publicação, na forma do artigo 106 e 107 da Lei nº14.133/2021. Onde se lê : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Registro de Preço para aquisições de Material de Consumo – Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.” Leia-se : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.” Onde se lê : “CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO 7.1. O valor total da contratação é de R$ 84.890,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa reais).” Leia-se : “CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO 7.1. O valor total da contratação é de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).”

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº088/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDOR(A) relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001922/2025-19. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº092/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001695/2025-13. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025

PROCESSO Nº: 24022.004003 / 2025-99 OBJETO: Contratação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), referente a 01 (uma) inscrição , viabilizando a participação da servidora Ligia Lucena Gonçalves Medina - matrícula: 30002636, no 60º CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL promovido pela MEDTROP, que acontecerá nos dias 2, 3, 4 e 5 de novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB. JUSTIFICATIVA: A participação da servidora da Gerência de Pós-Graduação em Saúde - GEPOS da ESP/CE no intuito de aprimorar os conhecimentos junto aos profissionais que atuam nas áreas de vigilância em saúde e atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), com posterior aplicabilidade nos trabalhos desenvolvidos nos cursos vinculados a Gerência de Pós-Graduação em Saúde/GEPOS. VALOR GLOBAL: 950,00 ( novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58156.24200814.10.128.174.20931.03.339039.1.500.9100000.0, Item de Despesa: 2151, Fonte 500 - MAPP 243.901.2019 - PF 240.401.343.2024C. e Pré-reserva nº 1396715. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21 CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL (SBMT) , CNPJ: 20.858.932/0001-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 22/08/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 22/08/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORIA JURÍDICA