DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2025

PARTÍCIPES: HOSPITAL PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , com sede nesta capital, situada a Rua Doutor José Lourenço, nº 531, Meireles, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 08.711.085/0001-28, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre o Hospital Prontocardio Serviços Médicos Hospitalares Ltda, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, para o desenvolvimento de cenário de prática do Programa de Residência Médica em Cardiologia da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18; Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025 SIGNATÁRIOS: José Klauber Roger Carneiro- Diretor Administrativo do Hospital Prontocardio e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1644/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR o SERVIDOR abaixo relacionado, designado para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.467,62 (hum mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), nos termos do art. 3º e art. 4º, inciso II da Lei n.º 14.282 de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E. de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de fevereiro de 2024. NOME CARGO MATRÍCULA RODRIGO PINHEIRO FREITAS O.I.P 404.543-1-4

1. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3580/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023. CONSIDERANDO que a Comissão Mista é aquela que recebe os servidores escolhidos da Comissão Setorial e analisa todos os trabalhos das várias comissões setoriais. RESOLVE COMPOR a Comissão Mista constituída pelos SERVIDORES : Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.547-1-7; Alexandre Beserra Torres, Matrícula nº 151.331-1-2 (PMCE); Francisco Tallys Pereira de Lima, Matrícula nº 133.722-1-7 (CBMCE); Ruth Sales de Vasconcelos Benevides, Matrícula nº 300.514-1-6 (PCCE); Lívio César Feitosa Barbosa, Matrícula nº 168.088-1-4 (PEFOCE), Ricardo Rodrigues Catanho de Sena, Matrícula nº 103.503-1-X (AESP) e Rafael Braga Malveira, Matrícula nº 300.028-1-4 (SUPESP), para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - receber a indicação do servidor/empregado público selecionado por cada Comissão Setorial, observando o correto preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I), da Instrução Normativa nº 01/2009 – EGP, publicada no DOE nº 194, 16 de outubro de 2009; II - analisar e validar a documentação encaminhada pelas Comissões Setoriais; III - proceder a classificação das inscrições encaminhadas pelas Comissões Setoriais, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º da supracitada Instrução Normativa; IV - encaminhar à Comissão Coordenadora o nome do servidor/empregado público indicado, juntamente com o respectivo formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, a ata do processo de seleção e a documentação comprobatória da ação pelo candidato; V - dar ciência à Comissão Setorial o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3582/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Brasília-DF, nos períodos de 17 a 21/08/2025, com a finalidade de realizar o transporte de equipamentos doados à SSPDS pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme NUP 10001.011969/2025-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3582/2025-GS DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº3714/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Recife-PE, com a finalidade de participarem do Simulado Operacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Nordeste 2025 (SIOP NE – 2025, conforme NUP 10021.007087/2025-18, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.