DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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no setor público: tipos de inovação; indutores internos da inovação; fatores que influenciam a inovação. 10 Controles na Administração Pública: prestação de contas; accountability; governança na gestão pública. 11 Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017). 12 Relações humanas no trabalho. 13 Ética e cidadania. 14 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). 15 Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018; e Decreto Estadual nº 34.814, de 22 de junho de 2022). MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CBMCE

1 Lei Estadual nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 (Código Disciplinar da PMCE e do CBMCE). 2 Lei Estadual nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004 (Segurança Contra Incêndios). 3 Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). 4 Lei Complementar Estadual nº 98, de 13 de junho de 2011 (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário). 5 Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Promoções dos militares estaduais). 6 Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 (Regulamento das promoções dos militares estaduais).

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; fontes formais. 2 Constituição: conceito, objetos e elementos. 3 Poder Constituinte. 4 Princípios fundamentais. 5 Sujeitos dos direitos fundamentais. 6 Classificação dos direitos fundamentais. 7 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. 8 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 9 Ações constitucionais: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular e Ação Civil Pública. 10 Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 11 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais. 12 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República e dos Ministros de Estado. 13 Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Conselho Nacional de Justiça. 14 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. 15 Das Forças Armadas. 16 Da Segurança Pública. DIREITO PENAL MILITAR/PROCESSUAL PENAL MILITAR

1 Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 9º, 11 a 14 e 23 a 28, CPM). 2 Crime militar (arts. 29 a 47, CPM). 3 Imputabilidade penal (arts. 48 a 50, CPM). 4 Concurso de agentes (arts. 53 a 54, CPM). 5 Penas: penas principais (art. 55, CPM); aplicação da pena (arts. 69 a 83, CPM); suspensão condicional da pena (arts. 84 a 88, CPM); livramento condicional (arts. 89 a 97, CPM); penas acessórias (arts. 98 a 108, CPM); efeitos da condenação (art. 109, CPM). 6 Medidas de segurança (arts. 110 a 120); 7 Extinção da punibilidade (arts. 123 a 135, CPM). 8 Crimes militares em tempo de paz (arts. 136 a 354, CPM): crimes contra a segurança; crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes contra o serviço militar e o dever militar; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a administração militar; crimes contra a administração da justiça militar. 9 Aplicação da Lei Processual Penal (arts. 1º a 6º, CPPM). 10 Polícia Judiciária Militar (arts. 7º e 8º, CPPM). 11 Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28, CPPM). 12 Ação Penal Militar e seu exercício (arts. 29 a 33, CPPM). 13 Foro militar (arts. 82 a 84, CPPM). 14 Medidas preventivas e assecuratórias (arts. 170 a 205 e 215 a 269, CPPM): busca e apreensão; restituição; sequestro; arresto; prisão provisória; prisão em flagrante; prisão preventiva; comparecimento espontâneo; menagem. 15 Dos atos probatórios (arts. 314 a 346 e 365 a 383, CPPM): perícias e exames; acareação; reconhecimento de pessoa e de coisa; documentos; indícios. 16 Instalação do Conselho de Justiça (arts. 399 a 403, CPPM). 17 Deserção em geral (arts. 451 a 543, CPPM). 18 Processo de deserção de oficial (arts. 454 a 455, CPPM). 19 Processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial (arts. 456 a 457, CPPM). FÍSICA

1 Sistema Internacional de Unidades. 2 Mecânica. 2.1 Cinemática escalar. 2.2 Cinemática vetorial. 2.3 Movimento circular. 2.4 Leis de Newton e suas aplicações. 2.5 Trabalho, potência, energia, conservação e suas transformações, impulso; quantidade de movimento, conservação da quantidade de movimento. 2.6 Estática dos corpos rígidos. 3 Hidráulica. 3.1 Estática dos fluidos. 3.2 Princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 4 Termologia e termodinâmica. 4.1 Escalas termométricas. 4.2 Processos de transmissão de calor. 4.3 Calorimetria e mudança de estado físico. 4.4 Dilatação térmica dos sólidos e dos líquidos. 5 Leis da termodinâmica. 5.1 Entropia e entalpia. 6 Eletromagnetismo. 6.1 Introdução à eletricidade. 6.2 Corrente elétrica, tensão e resistência. 6.3 Lei de Ohm. 6.4 Geradores de força eletromotriz, resistividade e resistência elétrica. 6.5 Condutores ôhmicos e não ôhmicos. 6.6 Potência elétrica. 6.7 Efeito Joule. 6.8 Propriedades elétricas e magnéticas dos materiais. QUÍMICA 1 Classificação periódica dos elementos químicos. 1.1 Classificação dos elementos em metais, não metais, semimetais e gases nobres. 1.2 Propriedades periódicas e aperiódicas. 2 Radioatividade. 2.1 Natureza das emissões radioativas. 2.2 Leis da radioatividade. 2.3 Cinética da desintegração radioativa. 2.4 Fenômenos de fissão nuclear e fusão nuclear. 2.5 Riscos e aplicações das reações nucleares. 3 Ligações químicas. 3.1 Ligações iônica, covalente e metálica. 3.2 Ligações intra e intermoleculares. 4 Características e propriedades de gases, líquidos e sólidos. 4.1 Ligações químicas nos sólidos, líquidos e gases. 4.2 Métodos de separação de misturas. 5 Gases. 5.1 Teoria cinética. 5.2 Leis dos gases. 5.3 Densidade dos gases. 5.4 Difusão e efusão dos gases. 5.5 Misturas gasosas. 6 Termoquímica. 6.1 Energia e calor. 6.2 Reações exotérmicas e endotérmicas. 6.3 Entalpia, entropia e energia livre. 6.4 Espontaneidade de uma reação. 6.5 Entalpias de formação e de combustão das substâncias. 6.6 Calor de reação em pressão constante e em volume constante. 7 Eletroquímica. 7.1 Potenciais de oxidação e redução. 7.2 Espontaneidade de uma reação de oxirredução. 7.3 Pilhas e acumuladores. 7.4 Eletrólise. 7.5 Corrosão. 8 Reações químicas: tipos de reações, características e propriedades. 9 Funções inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos. 10 Soluções: unidades de concentração. 11 Tecnologias associadas à química orgânica: petroquímica, polímeros sintéticos, aditivos em alimentos e biotecnologia. BIOLOGIA/PRIMEIROS SOCORROS

1 Anatomia e fisiologia humana. 1.1 Posição anatômica. 1.2 Divisões do corpo humano. 1.3 Quadrantes abdominais (órgãos). 1.4 Sistema tegumentar: pele, pelos, unhas. 1.5 Sistema esquelético: funções, divisão anatômica do esqueleto, ossos, crânio, coluna vertebral e articulações. 1.6 Sistema Muscular: funções, tipos de músculo, contração muscular esquelética e cardíaca. 1.7 Sistema respiratório: função, respiração, órgãos componentes, mecanismo da respiração. 1.8 Sistema cardiovascular: principais funções, sangue, coração, movimentos cardíacos, pulso, vasos sanguíneos, circulação sanguínea. 1.9 Sistema geniturinário: funções e componentes do sistema urinário, sistema genital masculino, sistema genital feminino. 1.10 Sistema digestório: funções, estrutura geral. 1.11 Sistema nervoso: funções, divisão, meninges, sistema nervoso central, sistema nervoso periférico, sistema nervoso autônomo, distúrbios do sistema nervoso (acidente vascular cerebral, epilepsia, síncope, convulsão). 2 Hemorragia e choque. 2.1 Hemorragia: classificação clínica, classificação anatômica, fisiologia da hemorragia, técnicas utilizadas no controle das hemorragias. 2.2 Estado de choque: conceito, causas, tipos de choque, sinais e sintomas gerais do choque. 3 Trauma em extremidades. 3.1 Fratura. 3.2 Luxação. 3.3 Entorse. 4 Traumatismos: lesões de crânio, coluna e tórax. 4.1 Fraturas de crânio abertas e fechadas. 4.2 Lesões encefálicas, concussão e contusão. 4.3 Sinais e sintomas do trauma cranioencefálico (TCE). 4.4 Traumatismos de face: sinais e sintomas. 4.5 Traumatismos de coluna: sinais e sintomas. 4.6 Traumatismos de tórax: tamponamento cardíaco, contusão pulmonar pneumotórax, tórax instável, ruptura aórtica, hemotórax. 4.7 Ferimentos penetrantes. 4.8 Objetos cravados e encravados. 5 Queimaduras. 5.1 Classificação, sinais e sintomas. 5.2 Classificação de acordo com sua extensão. 5.3 Gravidade das queimaduras. 5.4 Queimaduras químicas. 5.5 Queimaduras elétricas. 6 Parada Cardiorrespiratória: definição, tipos, sintomas. 7 Equipamentos de proteção individual no Atendimento Pré-Hospitalar.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA

Eu, ______, CPF ___, residente na(o) __________ (endereço completo), declaro que a minha família é composta de ___ (número) pessoas das quais ___ (número) recebem renda. Membros da Família: Nome completo/possui renda?

Assinatura do candidato

__________Nome por extenso e CPF