DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

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Os valores aplicados incluem os rendimentos auferidos até a data de encerramento dos respectivos períodos. 5 Impostos a Recuperar Refere-se a saldos negativos de IRPJ, oriundos de imposto de renda retidos na fonte sobre notas fiscais de serviço prestado e IRRF sobre aplicações financeiras, e valores pagos a maior. Ao final do exercício o saldo apresentou a seguinte composição:

6 Imobilizado O imobilizado é composto por bens móveis e computadores. A taxa de depreciação utilizada é de 10% ao ano para Móveis e Utensílios e de 20% para Computadores e Periféricos.

Segue a composição do saldo do Imobilizado Líquido:

7 Intangível

O total registrado como intangível, ao final do exercício de 2024, alcançou o valor de R$ 234.148 (R$ 145,991 em 2023). Valor este que ainda não foi amortizado, posto tratar- se de módulos de um sistema em desenvolvimento ainda em andamento.

Vale destacar que o desenvolvimento do sistema sofreu uma reformulação em que foi realizado um estudo que resultou na ampliação do escopo, redefinindo a descrição do projeto para Sistema de Administração de Ativos Públicos do Estado do Ceará, com o objetivo de fomentar o planejamento, a programação, a execução centralizada, a orientação normativa, o controle técnico, a fiscalização e acompanhamento das atividades relacionadas aos ativos públicos, estando o intangível em uma nova fase de pesquisa, cujos gastos foram reconhecidos como despesa. Porém, todas os módulos já desenvolvidos não sofrerão descontinuidade, pois serão incorporados sem perda de funcionalidades, não existindo, portanto, indícios que o ativo intangível sofreu perda de seu valor. 8 Obrigações Fiscais e Trabalhistas

Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. Segue o detalhamento:

10 Capital Social O Capital Social da CEARAPAR é de R$ 5.000.000, divididos em 5.000.000 de ações ordinárias e nominativas, no valor de R$ 1,00 cada. O Estado do Ceará manterá sempre a maioria absoluta do capital social da CEARAPAR.