DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Diretores da:

Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A

Opinião sobre as demonstrações contábeis

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em

31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião sobre as demonstrações contábeis

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações realizadas pela Administração da Companhia.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração da Companhia, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza (CE), 14 de março de 2025.

DOMINUS AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S CRC - CE 00552/O-6 CNAI PJ - 000107

Karla Jeanny Falcão Carioca CONTADORA - CRC - CE 015544/O-3 CNAI - 3820 (QTG / BACEN / CVM)

CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇAO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ S/A – CEARAPAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2024

PARECER

Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A – CEARAPAR, abaixo-assinados, com a finalidade de cumprir suas atribuições legais e estatutárias, após análises das Demonstrações Contábeis produzidas pela Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S e do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis, produzido pela Dominus Auditoria, Consultoria e Treinamentos S/S, em que declaram que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CEARAPAR em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, OPINAM FAVORAVELMENTE à aprovação das Demonstrações Contábeis da CEARAPAR relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, na 41ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, realizada em 20 de março de 2025. Fortaleza (CE), 20 de março de 2025.

Guilherme França Moraes CONSELHEIRO FISCAL Francisco José Moura Cavalcante CONSELHEIRO FISCAL Flavio Ataliba Flexa Daltro Barreto CONSELHEIRO FISCAL

EXTRATO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2024

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar, empresa estatal vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), apresenta o Relatório de Administração referente ao exercício de 2024, com informações sobre suas principais atividades, resultados e desempenho no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

O Relatório de Administração de 2024 tem como propósito prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, detalhando os avanços obtidos na gestão de ativos patrimoniais, societários, imobiliários e financeiros do Estado do Ceará. O documento apresenta ainda os projetos estratégicos planejados, os desafios enfrentados e as oportunidades mapeadas ao longo do exercício, reafirmando o compromisso da CearaPar com a geração de valor para o Estado e a sociedade cearense.

MENSAGEM DA DIRETORIA

O ano de 2024 consolidou a atuação da CearaPar como protagonista na gestão estratégica dos ativos públicos do Estado do Ceará. Foi um ano de avanço institucional significativo, marcado pela atualização do marco legal da Companhia por meio das Leis nº 18.848, de 6 de junho de 2024, e nº 18.981, de 22 de agosto de 2024. Essas novas legislações ampliaram substancialmente o escopo de atuação da Companhia, conferindo maior flexibilidade e capacidade operacional. Sem dúvidas o ano de 2024 foi um marco na trajetória da CearaPar como ferramenta estratégica do Estado para a gestão dinâmica e inovadora de seus ativos.