DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 101

Nova Russas Fios e tecidos 225 CLASSIFICÁVEL Irlando Lima Soares Juazeiro do Norte Papel 225 CLASSIFICÁVEL José Everaldo Ferreira da Silva Juazeiro do Norte Madeira 223 CLASSIFICÁVEL Claudio José Batista Nogueira Fortaleza Cerâmica 219 CLASSIFICÁVEL Lucia Raimundo Rodrigues Itapipoca Fios e Tecidos 218 CLASSIFICÁVEL Célio Freire Souza Fortaleza Madeira 200 CLASSIFICÁVEL Maria Bernadete de Farias Souza Fortaleza Fios e Tecidos 200 CLASSIFICÁVEL Francisco Machado Correia Fortaleza Areia 199 CLASSIFICÁVEL Simonete Maria da Silva Missão velha Fibras Vegetais 189 CLASSIFICÁVEL Vilma Maria da Guia Itapipoca Fios e Tecidos 184 CLASSIFICÁVEL Soilimar Ferreira da Silva Juazeiro do Norte Fios e Tecidos 182 CLASSIFICÁVEL Maria das Graças de Sousa Juazeiro do Norte Fios e Tecidos 175 CLASSIFICÁVEL Keane Thécia Araújo Lima de Almeida Aquiraz Fios e Tecidos 164 CLASSIFICÁVEL Daniel Ferreira Lima Tauá Pedra 151 CLASSIFICÁVEL Maria Augusta Sousa Feitosa Fortaleza Fios e Tecidos 128 CLASSIFICÁVEL. MESTRE ARTESÃO/ARTESÃ MUNICÍPIO TIPOLOGIA NOTA SITUAÇÃO Francisco Correia Lima Juazeiro do Norte Madeira 261 SELECIONADO(A) José Lourenço Gonzaga Juazeiro do Norte Madeira 253 SELECIONADO(A). ENTIDADES MUNICÍPIO TIPOLOGIA NOTA SITUAÇÃO Associação dos Artesãos de Tamboril Tamboril Fios e tecidos 220 SELECIONADO(A) Associação Regional de Economia Solidaria e Artesanato dos Inhamuns - Artinhamuns Tauá Fios e Tecidos 185 SELECIONADO(A). DESCLASSIFICADOS Carlos Alberto Bernardo de Souza Caucaia 286 NO ATO DA INSCRIÇÃO A CATEIRA DO PAB ESTAVA FORA DA VALIDADE. INSCRIÇÕES INDEFERIDA ARTESÃO/ARTESÃ INDIVIDUAL MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA Maria Elza Alves Acaraú NÃO ENVIOU PORTFÓLIO Monique Barreto Silva Fortaleza INFORMAÇÃO ALEGADA NO ANEXO I NÃO CORRESPONDE ÀS INFORMAÇÕES NO CADASTRO NO SICAB Regina de Fátima Dias Martins Fortaleza NÃO ENVIOU PORTFÓLIO Graciela Ferreira do Monte Juazeiro do Norte NÃO ENVIOU PORTFÓLIO. Fortaleza, 25 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº73/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.740.377/0001-63, com sede na Rua Sete de Setembro, 78 – Centro, em Barbalha-CE, CEP nº 63.180-000, neste ato representado por seu Presidente, Dorivan Amaro dos Santos, RESOLVEM firmar o presente termo aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA acima referenciado, em conformidade com as disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e demais normas que regem a matéria, de acordo com o Processo nº 47001.014542/2025-80. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do prazo do Termo de Cooperação Técnica nº73/2023 , cujo objeto é o funcionamento e manutenção dos serviços de emissão da Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias), do Cadastro de Pessoa Física – CPF (1ª via e atualização de endereço), da emissão de Atestado de Antecedentes Criminais e do auxílio na obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital (incluindo a instalação e o cadastro no aplicativo, no smartphone do cidadão), os quais serão prestados no sítio da Câmara Municipal de Barbalha nos dias úteis da semana. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 06 de setembro de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Dorivan Amaro dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº57/2025 IG N°1389853

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.437.408/0001-98, com sede na Av. Dr. Silas Munguba , 3500, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP nº 60.714-502, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada conjuntamente, na forma de seu estatuto, por seu Diretor Presidente Stélio Gama Lyra Júnior e por sua Diretora de Desenvolvimento Humano e Socioambiental Ana Maria Rego Xavier, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 47001.010991/2025-59. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 27/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Programa Desenvolvimento Comunitário - Ciranda dos Saberes, Diálogos e Sustentabilidade” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 301.762,95 (trezentos e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08. 243.122.11142.03.445042.2.6699200000.1 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de julho de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Stélio Gama Lyra Júnior - Instituto Nordeste Cidadania - INEC e Ana Maria Rego Xavier - Instituto Nordeste Cidadania - INEC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº326/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Diretores dos Centros Socioeducativos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo o Art.2º do Decreto n.º 33.879, de 30 dezembro de 2020 e Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias da Diretora do Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, no período de 18 de agosto a 01 de setembro de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar o Sr. FRANCISCO WEYDS FERNANDES CAVALCANTE , Diretor de Centro Socioeducativo I - DNS-3, para responder pelo Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, em substituição à Srª. NOELIA MARIA LOUREIRO GONCALVES, matrícula nº 3002436-2, no período de 18 de agosto a 01 de setembro de 2025. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº225/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 23 a 26/09/2025, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. José Ailton Sousa Brasil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.