DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

109

Márcia Andrade dos Santos, - Matrícula nº491901-15

Juliana Costa de Abreu - Matrícula nº491840-1-8

PORTARIA Nº4829/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº471, Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005540/2025-02, quanto a entrega de medicamento, especificado na Nota de Empenho 2024NE004686, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2024/07429, Pregão Eletrônico nº2023/1967. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa no 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4831/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.068011/2025-10 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora ANTÔNIA MÁRCIA XAVIER , matrícula nº300094-79, Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé-CERESTA, unidade Administrativa da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 17 de setembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar do II Seminário Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos-VSPEA, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$325,48 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.627,41 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº22/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0671, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o item 01, Pregão Eletrônico nº2024/0671, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº24001.026999/2025-31 E 24001.043658/2023-69, motivo pelo qual solicita a revogação do item 01, Pregão Eletrônico nº2024/0671.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº23/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 04, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0514, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o item 04, Pregão Eletrônico nº2024/0514, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº24001.046884/2023-00, motivo pelo qual solicita a revogação do item 01, Pregão Eletrônico nº2024/0514.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº382/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202421371 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231774**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202421371, Pregão Eletrônico nº20231774, à prorrogação do prazo que passará até o dia 28/08/2026 junto a empresa ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA. IV – ITEM; ITEM: 1; 1031243 - APARELHO AUDITIVO, RECEPTOR NO CANAL AUDITIVO, PERDAS AUDITIVAS GRAU LEVE E SEVERA, PROCESSAMENTIO DIGITAL DO SINAL, CONTROLE DE SAIDA, COMP ... - Ampla Disputa; Marca: SONIC; QUANT. HOMOLOGADOS: 150; VALOR UNIT: R$ 850,0000; ITEM: 2; 807269 - APARELHO AUDITIVO, AMPLIFICACAO SONORA INTRACANAL-ITC, PARA PERDAS AUDITIVAS DE GRAU LEVE A MODERADAMENTE SEVERA, MINIMO 8 CANAIS, SAIDA MAXI ... - Ampla Disputa; Marca: SONIC; QUANT. HOMOLOGADOS: 50; VALOR UNIT: R$ 1.000,0000; ITEM: 3; 8070410 - APARELHO AUDITIVO, DE AMPLIFICACAO SONORA, RETROAURICULAR, PERDAS SEVERA A PROFUNDA COM 6 CANAIS DE PROCESSAMENTO DO SINAL, PROCESSAMENTO PO ... - Ampla Disputa; Marca: OTICON; QUANT. HOMOLOGADOS: 100; VALOR UNIT: R$ 699,0000; ITEM: 4; 1031223 - APARELHO AUDITIVO, DIGITAL MINIRETROAURICULAR, PARA PERDAS AUDITIVAS DE GRAU LEVE A SEVERA, PROCESSAMENTO DIGITAL DO SINAL TECNOLOGIA DE REC ... - Ampla Disputa; Marca: SONIC; QUANT. HOMOLOGADOS: 100; VALOR UNIT: R$ 900,0000; ITEM: 5; 693204 - APARELHO AUDITIVO, DIGITAL RETROAURICULAR PARA