DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 113

SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ 21.635.363/0001-73, alusivo à prestação dos serviços de coleta , transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar do Lacen Crato, classificados nos grupos A, B e E, previstos no contrato nº530/2024, SACC 1319917, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025.

Italo Jose Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN/CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.071582/2025-23

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula nº300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. Considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964. Reconhecer a dívida no valor de R$:1.984,39 (Mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE inscrito no CNPJ Nº19.521.941/0001-07, REFERENTE Aos SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO 26 de julho a 20 de agosto de 2025, que teve como objeto a prestação dos serviços de Contratação de serviços especializados em horas/ano de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL no CEO Rodolfo Teófilo, fora da Vigência contratual. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.

Dra. Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.056913/2025-03

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO SUL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.809,04 (Seis mil, oitocentos e nove reais e quatro centavos), referente ao mês de JULHO/2025, para com o IMÓVEL situado na Rua: Raimunda Pereira de Melo, Nº545, Centro de Icó, onde funciona a sede da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - COADS de ICÓ-CE. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO SUL, em Icó, 28 de agosto de 2025.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO SUL

CORRIGENDA 009/2025

No Diário Oficial nº156, Fortaleza, 21 de Agosto de 2025, que publicou o EXTRATO ADITAMENTO Nº424/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/1763. Onde se lê : ITEM 21: 108383 - CADEIRA DE RODA, HIGIENICA, ASSENTO SANITARIO COM ABERTURA FRONTAL, ENCOSTOS EM MATERIAL IMPERMEAVEL, FREIOS BILATERAIS, ESTRUTURA EM ACO CARBONO OU ALUMINIO AERONAUTICO, CAPACIDADE PARA USUARIO DE ATE 100KG +/-10KG RODA DIANTEIRA 5” +/-1”, TRASEIRA 20” A 24”, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: ORTOMIX; QUANT. 746 ; VALOR UNIT.: R$ 31.000,0000; VALOR TOTAL : R$ 746.000,00 . Leia-se : ITEM 4: 108383 - CADEIRA DE RODA, HIGIENICA, ASSENTO SANITARIO COM ABERTURA FRONTAL, ENCOSTOS EM MATERIAL IMPERMEAVEL, FREIOS BILATERAIS, ESTRUTURA EM ACO CARBONO OU ALUMINIO AERONAUTICO, CAPACIDADE PARA USUARIO DE ATE 100KG +/-10KG RODA DIANTEIRA 5” +/-1”, TRASEIRA 20” A 24”, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: ORTOMIX ; QUANT. 746 ; VALOR UNIT.: R$ 1.000,0000 ; VALOR TOTAL : R$ 746.000,00. Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL Nº10/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.003154/2025-20, torna público a todos os interessados o presente edital , nos termos abaixo:

1. DO OBJETO

1.1. Processo seletivo simplificado visando o preenchimento de 05 (cinco) vagas e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Supervisor para atender demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, por meio da Gerência de Residência Multiprofissional (GREMU) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por Comissão Examinadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 2.1.1. A Comissão Examinadora poderá contar com o apoio de outros colaboradores designados pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), para a realização dos procedimentos da seleção, em especial nas etapas de avaliação de heteroidentificação, análise curricular, entre outras que se fizerem necessárias ao pleno desenvolvimento do certame. Para tanto, a ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, pertencentes à esfera pública ou privada, conforme a necessidade e conveniência da seleção.

• 2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G/5G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional.

• 2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.

• 2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

• Anexo I – Áreas de atuação, formação e requisitos

• Anexo II – Calendário de atividades

• Anexo III – Quadro de atividades Anexo IV – Quadro de pontuação da Etapa Única Anexo V – Modelo da Carta de Apresentação Anexo VI – Valor da Bolsa

Anexo VII – Modelo de Declaração de Disponibilidade de Carga Horária

Anexo VIII – Formulário de Autodeclaração - Reserva de Vagas para Participante Negro (Preto e Pardo)

• 2.4. A presente seleção será utilizada para convocar participantes, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, para atenderem aos objetivos previstos no item 1, deste Edital.

• 2.5. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente, por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).

• 2.5.1. As bolsas que, porventura, forem outorgadas, terão uma duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante disponibilidade financeira e orçamentária, por iguais e sucessivos períodos, com a devida autorização da área competente.

• 2.6. A aprovação nesta seleção assegura ao participante a mera expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do