DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

12 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Perícia em Local de Crime Integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina Legal – 4ª Edição, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.209,02 (mil, duzentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0707 – IG 1395649

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para a coleta de material biológico de condenados, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, além de insumos para a quanficação e amplificação de STRs de amostras dos Laboratórios de Genéca Forense das Unidades da Federação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genécos (RIBPG) para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 09/2025 da SENASP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 23.392,00 (Vinte e três mil, trezentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 48/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ SERVIDORES : JOSÉ GILMAR SAMPAIO FILHO E MARYLANE GALVÃO TAVARES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida , bem como pagamento e quitação de diferença de salário e diferença de décimo terceiro de exercício anterior, decorrente de Ascensão Funcional Por Meio de Promoção por Merecimento e Antiguidade, relativa ao exercício do ano de 2024. Para o servidor JOSÉ GILMAR SAMPAIO FILHO, Matrícula: 3003178-4, CPF: 623.042.163-15, o valor é de R$ 13.009,94 (treze mil e nove reais e noventa e quatro centavos). Para a servidora MARYLANE GALVÃO TAVARES, Matrícula: 3002955-0, CPF: 623.042.163-15, o valor é de R$ 13.450,64 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 26.460,58 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). O objeto acima refere-se ao período de 01/04/2024 a 31/12/2024. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de os SERVIDORES fazerem jus à Ascensão Funcional Por Meio de Promoção por Merecimento e Antiguidade do ano de 2024. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento aos SERVIDORES, por meio da folha de pagamento do mês de setembro. VALOR: R$ 26.460,58 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA -COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1355/2025 NUP 10041.004745/2025-81 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, E INSTRUIR AULAS NO FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC135 T3H E MOTOR ARRIUS 2B2- TURMA I - 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº 10041.004745/2025-81, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1355/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC135 T3H E MOTOR ARRIUS 2B2- TURMA I - 2025