DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 64000.000141/2025-71. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 25 de agosto de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelitta Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. ; V - ENDEREÇO: ST SCN QD 05, Bloco A, n°50, sala 617 Edifício Brasília Shopping, Asa Norte CEP: 70.715-900 – Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato no 21/2022; Nos termos do Processo no 30032.001638/2025-18; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula sétima do contrato no 21/2022 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/09/2025 até 19/09/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.911.903,20 (oito milhões, novecentos e onze mil, novecentos e três reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 20/09/2025 até 19/09/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato; Thiago Chaves Holanda Costa - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022

N° DA IG: 1397964000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HCA - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, n° 845, Bairro Meireles, Fortaleza/CE – CEP 60.115-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 28/2022; II. Nos termos do Processo nº 30032.001425/2025-96; III. Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1. e 8.2., ambos da Cláusula Oitava do contrato nº28/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$17.497,68 (dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2025 até 28/11/2026, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josué - Gestora do Contrato e Igor Teixeira de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº202/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FREDY BEZERRA DE MENEZES , Procurador do Estado, matrícula 405042.1.4, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do II Congresso Nacional da Dívida Ativa, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$3.686,17 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$5.453,08 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº203/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO MARTINS DOS SANTOS , Procurador do Estado, matrícula 405044.1.9, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 22 de agosto de 2025, com a finalidade de participar da reunião ordinária da Câmara Técnica do CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.589,89 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$3.240,86 (três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº204/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar TALLES SOARES MONTEIRO , Procurador do Estado, matrícula 300012.3.0, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do II Congresso Nacional da Dívida Ativa, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$3.927,29 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), perfazendo um total de R$6.252,17 (seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.