DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025 31

PORTARIA Nº205/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO , Procurador do Estado, matrícula 405046.1.3, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do II Congresso Nacional da Dívida Ativa, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.211,56 (quatro mil, duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$6.967,19 (seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº211/2025.

CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA PGE Nº103/2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PGE nº 103/2024, datada de 27 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de julho de 2024, que Institui a Comissão de Heteroidentificação na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para processos seletivos de estagiários de Graduação e de Pós-Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº213 , de 25 de agosto de 2025.

ALTERA A PORTARIA PGE/GAB Nº219/2024, DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas nos artigos 8º, incisos I e XI, 93 e 94, todos da Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO a Lei Complementar estadual nº 339, de 05 de dezembro de 2025 e a Portaria PGE/GAB nº 219, de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a força de trabalho do órgão; RESOLVE:

Art. 1º Respeitadas as regras do Decreto estadual nº 32.907/2019, aplica-se o regime do artigo 4º da Portaria PGE/GAB nº 219/2024 para as férias ressalvadas, em relação aos detentores de cargo em comissão ou em exercício de função de auxiliar de chefia, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250003

IG Nº1392621000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250003, de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN, que tem por objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BLOCO F (SEDE DETRAN /CE / MARAPONGA), LOCALIZADO NA AVENIDA GODOFREDO MACIEL, 2900 - MARAPONGA/ FORTALEZA/CE . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95071/2025, até o dia 18/09/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250009

IG Nº1391595000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250009, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e das Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 14, 15, 16 e 17, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902102025, até o dia 15/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250011

IG Nº1385843000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250011, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e das Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 10, 11 e 12, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901752025, até o dia 15/09/2025 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Aurélia Figueiredo Gurgel

PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250013**

IG Nº1377594000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250013, de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços técnico-administrativos e pedagógicos necessários à realização de todas as etapas (planejamento, coordenação, organização e execução) do Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2026, nos 1°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e 1° e 2° anos do Ensino Médio dos Colégios da Polícia Militar do Ceará (Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte) e 1°, 6°, 7°, 8° e 9°